Agravo Interno Cível 0348874-71.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

JORGE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA ANTONIA LOPES DE JESUS

CPF

Autor

JADSON CHAVES TANAJURA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

JORGE DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARIA ANTONIA LOPES DE JESUS

CPF

Autor

JADSON CHAVES TANAJURA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ

CPF

Autor

MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS PACHECO DE JESUS

CPF

Autor

TOMAZIA ZACARIAS CORREIA

CPF

Autor

LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAO

CPF

Autor

LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHES

CPF

Autor

IVALDO ALEIXO CONCEICAO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVA

CPF

Autor

PEDRO CARLOS CARMO MUELLER

CPF

Autor

MARISIA SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de IVALDO ALEIXO CONCEICAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARISIA SANTOS NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CARMO MUELLER em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de TOMAZIA ZACARIAS CORREIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO DE JESUS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de JADSON CHAVES TANAJURA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/07/2024, 12:03

Despacho

•01/03/2024, 18:47

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de IVALDO ALEIXO CONCEICAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARISIA SANTOS NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CARMO MUELLER em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de TOMAZIA ZACARIAS CORREIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO DE JESUS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de JADSON CHAVES TANAJURA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LOPES DE JESUS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 18:18

Baixa Definitiva

02/09/2024, 18:18

Juntada de certidão

02/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LOPES DE JESUS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de IVALDO ALEIXO CONCEICAO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHES em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO DE JESUS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de JADSON CHAVES TANAJURA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de TOMAZIA ZACARIAS CORREIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARISIA SANTOS NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CARMO MUELLER em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 01:48

Publicado Ementa em 09/08/2024.

09/08/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 06:06

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:41

Conhecido o recurso de KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 089.823.845-53 (ESPÓLIO) e não-provido

06/08/2024, 18:36

Conhecido o recurso de KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 089.823.845-53 (ESPÓLIO) e não-provido

18/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de certidão

16/07/2024, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

16/07/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:09

Incluído em pauta para 09/07/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/06/2024, 17:59

Solicitado dia de julgamento

13/06/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:33

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 11:13

Juntada de certidão

04/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2024, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de JADSON CHAVES TANAJURA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LOPES DE JESUS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de IVALDO ALEIXO CONCEICAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARISIA SANTOS NASCIMENTO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CARMO MUELLER em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de TOMAZIA ZACARIAS CORREIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO DE JESUS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RIBEIRO SANCHES em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de KAITE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de JADSON CHAVES TANAJURA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA LOPES DE JESUS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de JORGE DA SILVA SANTOS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CARNEIRO DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de IVALDO ALEIXO CONCEICAO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SANTOS CORTEZ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CELSO SANTOS DA ANUNCIACAO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de MARISIA SANTOS NASCIMENTO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de PEDRO CARLOS CARMO MUELLER em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE VASCONCELOS SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de TOMAZIA ZACARIAS CORREIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO DE JESUS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:36

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:02

Juntada de certidão

05/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:13

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2024, 15:40

Distribuído por dependência

27/02/2024, 15:40

Despacho

•01/03/2024, 18:13