Execução Fiscal 0806692-47.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDICARLOS CANDEIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:45

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:00

Processo Desarquivado

23/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

03/08/2024, 15:46

Todas as movimentações(90)

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:02

Conclusos para decisão

03/02/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:02

Despacho

•06/05/2026, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:45

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:00

Processo Desarquivado

23/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

03/08/2024, 15:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 10:55

Decorrido prazo de EDICARLOS CANDEIAS DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:11

Publicado Decisão em 06/03/2024.

08/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edicarlos Candeias Da Silva Advogado: Rebeca Fiuza Cardoso De Barros (OAB:BA53124) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806692-47.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDICARLOS CANDEIAS DA SILVA Advogado(s): REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS (OAB:BA53124) DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806692-47.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDICARLOS CANDEIAS DA SILVA em 01/03/2024 23:59.

03/03/2024, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 22:06

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 22:06

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 22:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 22:13

Decorrido prazo de EDICARLOS CANDEIAS DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:22

Publicado Decisão em 31/01/2024.

04/02/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

04/02/2024, 13:31

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 14:38

Expedição de decisão.

28/01/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/04/2023, 16:30

Conclusos para despacho

22/11/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 06:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

14/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2020, 00:00

Petição

14/03/2020, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2019, 00:00

Publicação

17/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Mero expediente

07/08/2019, 00:00

Petição

05/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2019, 00:00

Petição

04/06/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/03/2019, 00:00

Publicação

23/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2018, 00:00

Documento

20/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2018, 00:00

Decisão anterior

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2018, 00:00

Publicação

01/11/2018, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2018, 00:00

Documento

29/10/2018, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/10/2018, 00:00

Petição

10/10/2018, 00:00

Documento

07/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/08/2015, 00:00

Petição

06/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

27/06/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/08/2013, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2012, 00:00

Mero expediente

22/10/2012, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 09:59

Despacho

•16/09/2025, 09:59

Decisão

•01/03/2024, 22:06

Decisão

•01/03/2024, 22:06

Decisão

•01/03/2024, 22:06

Decisão

•28/01/2024, 14:38

Decisão

•26/05/2022, 19:48

Despacho

•07/08/2019, 15:15

Decisão

•17/04/2019, 13:46

Despacho

•15/03/2019, 10:15

Decisão

•14/11/2018, 09:56

Decisão

•29/10/2018, 16:14

Decisão

•12/08/2015, 18:55

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/05/2026, 16:02

Despacho

•06/05/2026, 16:02

Despacho

•16/09/2025, 09:59

Despacho

•16/09/2025, 09:59

Decisão

•01/03/2024, 22:06

Decisão

•01/03/2024, 22:06

Decisão

•01/03/2024, 22:06

Decisão

•28/01/2024, 14:38

Decisão

•26/05/2022, 19:48

Despacho

•07/08/2019, 15:15

Decisão

•17/04/2019, 13:46

Despacho

•15/03/2019, 10:15

Decisão

•14/11/2018, 09:56

Decisão

•29/10/2018, 16:14

Decisão

•12/08/2015, 18:55

Ato Ordinatório

•05/11/2013, 13:18

Despacho

•22/10/2012, 12:16