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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

LEIRO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Autor

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 15/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso especial

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 23/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(25)