Execução Fiscal 0814602-57.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 46.271,85

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SILVIO PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:12

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:07

Publicado Sentença em 20/10/2025.

16/10/2025, 19:49

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

16/10/2025, 19:48

Expedição de sentença.

13/10/2025, 19:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/10/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:29

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:12

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 19:29

Sentença

•13/10/2025, 19:29

13/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:38

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:04

Decorrido prazo de SILVIO PIRES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:07

Publicado Sentença em 20/10/2025.

16/10/2025, 19:49

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

16/10/2025, 19:48

Expedição de sentença.

13/10/2025, 19:29

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/10/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:42

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 18:02

Expedição de despacho.

14/09/2025, 18:02

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:06

Juntada de certidão

04/07/2025, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:20

Expedição de despacho.

09/01/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:35

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:26

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/08/2024, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 05/03/2024.

08/03/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Silvio Pires Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0814602-57.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: SILVIO PIRES DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0814602-57.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:38

Expedição de despacho.

13/04/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 21:46

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 08:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

11/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

29/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2018, 00:00

Petição

13/12/2018, 00:00

Expedição de Ofício

30/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/11/2018, 00:00

Mero expediente

15/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

15/12/2017, 00:00

Mero expediente

28/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 00:00

Despacho

•14/09/2025, 18:02

Despacho

•09/01/2025, 13:35

Despacho

•09/01/2025, 13:35

Despacho

•01/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:38

Despacho

•13/04/2023, 21:46

Despacho

•11/05/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 09:08

Despacho

•29/11/2019, 14:14

Decisão

•06/02/2019, 17:16

Decisão

•30/11/2018, 11:48

Despacho

•15/04/2018, 20:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/10/2025, 19:29

Sentença

•13/10/2025, 19:29

Despacho

•14/09/2025, 18:02

Despacho

•09/01/2025, 13:35

Despacho

•09/01/2025, 13:35

Despacho

•01/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:38

Despacho

•13/04/2023, 21:46

Despacho

•11/05/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 09:08

Despacho

•29/11/2019, 14:14

Decisão

•06/02/2019, 17:16

Decisão

•30/11/2018, 11:48

Despacho

•15/04/2018, 20:14

Despacho

•28/11/2015, 12:35