Agravo Interno Cível 8012734-89.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JAILSON GOMES

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB/BA 56701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

JAILSON GOMES

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

JAILTON DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:48

Baixa Definitiva

28/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS GOMES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:46

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

06/12/2024, 13:00

Prejudicado o recurso

06/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:19

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:34

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 10:48

Baixa Definitiva

28/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS GOMES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•06/12/2024, 07:29

Despacho

•20/03/2024, 11:14

16/12/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:46

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

06/12/2024, 13:00

Prejudicado o recurso

06/12/2024, 07:29

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:19

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:34

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 16:41

Solicitado dia de julgamento

28/10/2024, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 09:20

Juntada de certidão

10/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS GOMES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:39

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS GOMES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:51

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 03:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 06:02

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 12:32

Distribuído por dependência

15/03/2024, 12:32

Despacho

•20/03/2024, 06:02