Agravo em Recurso Especial 0500247-59.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.999,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MIRIA MARCIA SANTOS CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

MARCIO SILVA DE JESUS

OAB/BA 61315·CPF·Representa: Autor

TARCISIO MENEZES OLIVEIRA

OAB/BA 15857·CPF·Representa: Réu

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO FREITAS RIBEIRO

OAB/BA 22096·CPF·Representa: Autor

SERGIO CELSO NUNES SANTOS

OAB/BA 18667·CPF·Representa: Autor

MARCIO SILVA DE JESUS

OAB/BA 61315·CPF·Representa: Autor

TARCISIO MENEZES OLIVEIRA

OAB/BA 15857·CPF·Representa: Réu

IURI MATTOS DE CARVALHO

OAB/BA 16741·CPF·Representa: Réu

ALICE BAHIA SINAY NEVES

OAB/BA 65534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/09/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL e MUNICÍPIO DE CAMAÇARI

23/06/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/06/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:50

-

•02/06/2025, 13:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/06/2025, 13:57

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/06/2025, 13:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/06/2025, 13:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/06/2025, 13:56

-

•02/06/2025, 13:56

-

•02/06/2025, 13:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/06/2025, 13:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/06/2025, 13:54

-

•02/06/2025, 13:53