Execução Fiscal 0813138-90.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 18.826,92

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ATHENA PARTICIPACOES S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 20:52

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 20:52

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 20:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/04/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 21:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:04

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Todas as movimentações(62)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 20:52

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 20:52

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 20:52

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 20:52

Sentença

•04/05/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 20:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/04/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 21:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:04

Arquivado Provisoriamente

18/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 11:21

Decorrido prazo de ATHENA PARTICIPACOES S/C LTDA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:52

Publicado Decisão em 20/05/2024.

14/05/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

14/05/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 14:19

Cominicação eletrônica

09/05/2024, 14:19

Cominicação eletrônica

09/05/2024, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/05/2024, 09:59

Conclusos para decisão

01/05/2024, 09:59

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Athena Participacoes S/c Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0813138-90.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ATHENA PARTICIPACOES S/C LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0813138-90.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:54

Expedição de despacho.

25/03/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 22:56

Conclusos para despacho

11/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 18:08

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

11/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

19/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Petição

15/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Petição

22/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/12/2018, 00:00

Mero expediente

18/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/12/2017, 00:00

Sentença

•04/05/2026, 20:52

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:04

Decisão

•09/05/2024, 14:19

Decisão

•09/05/2024, 14:19

Decisão

•09/05/2024, 14:19

Despacho

•01/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:54

Despacho

•25/03/2023, 22:56

Decisão

•19/05/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 09:09

Despacho

•06/11/2019, 22:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/05/2026, 20:52

Sentença

•04/05/2026, 20:52

Sentença

•04/05/2026, 20:52

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:04

Decisão

•09/05/2024, 14:19

Decisão

•09/05/2024, 14:19

Decisão

•09/05/2024, 14:19

Despacho

•01/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:54

Despacho

•25/03/2023, 22:56

Decisão

•19/05/2022, 21:21

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 09:09

Despacho

•06/11/2019, 22:58

Despacho

•18/12/2017, 18:08