Procedimento Comum Cível 8003806-77.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARCIA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL DE ITABUNA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

MARCIA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL DE ITABUNA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL DE ITABUNA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/04/2026 23:59.

24/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:36

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:26

Expedição de ofício.

03/12/2025, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/12/2025, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/12/2025, 11:19

Expedição de ofício.

03/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2025 23:59.

14/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/07/2025 23:59.

03/09/2025, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

03/09/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

01/09/2025, 18:54

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:22

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/04/2026 23:59.

24/04/2026, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:36

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 15:29

Despacho

•27/01/2025, 15:25

28/01/2026, 14:26

Expedição de ofício.

03/12/2025, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/12/2025, 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/12/2025, 11:19

Expedição de ofício.

03/12/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/03/2025 23:59.

14/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/07/2025 23:59.

03/09/2025, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

03/09/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

01/09/2025, 18:54

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:22

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 20:51

Expedição de intimação.

22/05/2025, 13:54

Expedição de intimação.

22/05/2025, 13:54

Expedição de intimação.

22/05/2025, 13:54

Expedição de intimação.

21/05/2025, 15:29

Expedição de intimação.

21/05/2025, 15:29

Expedição de intimação.

21/05/2025, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:52

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:51

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:51

Expedição de intimação.

21/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:46

Expedição de intimação.

30/01/2025, 14:57

Expedição de intimação.

30/01/2025, 14:57

Expedição de intimação.

30/01/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/11/2024 23:59.

26/01/2025, 02:45

Conclusos para decisão

24/01/2025, 19:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.

01/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:55

Expedição de intimação.

16/10/2024, 16:41

Expedição de intimação.

16/10/2024, 16:41

Expedição de intimação.

16/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:14

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 15:14

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:27

Recebidos os autos

16/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Marcia Vieira Dos Santos Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Municipio De Itabuna Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003806-77.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A) APELADO: MARCIA VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foram opostos Embargos de Declaração (ID. 58087552) em face da decisão acostada ao evento de ID. 57507660. Todavia, o protocolo de tal recurso se deu em descompasso com a orientação perfilhada por esta Eg. Corte de Justiça, que, em harmonia com o quanto determinado pelo CNJ, caminha no sentido de que os recursos internos devem ser protocolados como “novo recurso interno”, em autos próprios e apensos ao principal. A propósito, confira-se informe publicado a respeito do tema no portal deste Tribunal de Justiça, constante do seguinte endereço eletrônico: “http://www5.tjba.jus.br/portal/novos-esclarecimentos-sobre-o-cadastro-de-recurso-agravo-interno-e-embargos-de-declaracao/”. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 8003806-77.2019.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Ante o exposto, intime-se a parte Embargante para regularizar o cadastramento do recurso horizontal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 01 de março de 2024. Des. Roberto Maynard Frank Relator

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2022, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2022, 15:40

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de apelação

17/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 11:53

Expedição de intimação.

21/01/2022, 13:17

Expedição de intimação.

21/01/2022, 13:17

Expedição de intimação.

21/01/2022, 13:17

Expedição de intimação.

13/01/2022, 09:07

Expedição de intimação.

13/01/2022, 09:07

Julgado procedente o pedido

13/01/2022, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/12/2021 23:59.

05/12/2021, 02:00

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:14

Expedição de intimação.

03/12/2021, 15:11

Expedição de intimação.

03/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:30

Expedição de intimação.

08/11/2021, 11:16

Expedição de intimação.

08/11/2021, 11:16

Expedição de intimação.

08/11/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 08:51

Conclusos para despacho

03/11/2021, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2021 23:59.

28/10/2021, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

22/10/2021, 21:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 11:28

Expedição de intimação.

01/10/2021, 18:09

Expedição de intimação.

01/10/2021, 18:08

Expedição de intimação.

01/10/2021, 18:08

Expedição de intimação.

01/10/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 18:08

Expedição de Alvará.

01/10/2021, 17:57

Expedição de intimação.

29/09/2021, 08:22

Expedição de intimação.

29/09/2021, 08:22

Expedição de intimação.

29/09/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 23:15

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:53

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2021, 13:43

Expedição de decisão.

20/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 08:20

Expedição de decisão.

08/09/2021, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:38

Conclusos para decisão

13/05/2021, 11:31

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 16:54

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2021, 15:04

Expedição de citação.

25/03/2021, 15:03

Expedição de intimação.

25/03/2021, 15:03

Intimação

25/03/2021, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2020 23:59:59.

25/12/2020, 04:34

Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 16/07/2020 23:59:59.

24/09/2020, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2020 23:59:59.

23/09/2020, 20:37

Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

12/09/2020, 21:08

Decorrido prazo de Município de Itabuna em 20/07/2020 23:59:59.

25/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2020, 05:05

Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:36

Publicado Despacho em 25/06/2020.

06/07/2020, 15:00

Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.

05/07/2020, 17:30

Expedição de citação via Sistema.

25/06/2020, 18:11

Expedição de intimação via Sistema.

25/06/2020, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 15:40

Expedição de despacho via Sistema.

24/06/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 15:40

Conclusos para despacho

08/06/2020, 07:51

Expedição de despacho via Sistema.

08/06/2020, 07:50

Decorrido prazo de MARCIA VEIRA DOS SANTOS em 04/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 11:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITABUNA em 06/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:09

Decorrido prazo de Município de Itabuna em 06/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 07:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 15:11

Expedição de despacho via Sistema.

13/04/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:40

Juntada de Petição de contestação

25/03/2020, 16:17

Conclusos para decisão

23/03/2020, 20:54

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de certidão

03/03/2020, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2020, 16:18

Expedição de ato ordinatório via Central de Mandados.

21/02/2020, 16:13

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

21/02/2020, 16:13

Juntada de parecer

21/02/2020, 16:08

Expedição de despacho via Sistema.

14/02/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 10:25

Conclusos para despacho

05/02/2020, 08:46

Juntada de Petição de certidão

04/02/2020, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 12:48

Juntada de Petição de certidão

04/02/2020, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2020, 10:34

Expedição de citação via Central de Mandados.

01/02/2020, 23:47

Expedição de intimação via Central de Mandados.

01/02/2020, 23:47

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2020, 23:47

Expedição de intimação via Sistema.

01/02/2020, 22:59

Expedição de citação via Central de Mandados.

01/02/2020, 22:59

Expedição de intimação via Central de Mandados.

01/02/2020, 22:59

Concedida a Medida Liminar

13/01/2020, 17:33

Conclusos para decisão

25/11/2019, 08:30

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 08:30

Petição

•23/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:14

Decisão

•22/08/2024, 09:50

Decisão

•22/08/2024, 05:42

Despacho

•01/03/2024, 19:26

Despacho

•01/03/2024, 19:26

Acórdão

•20/02/2024, 17:19

Decisão

•09/10/2023, 17:36

Decisão

•09/10/2023, 14:45

Petição

•07/10/2023, 01:13

Decisão

•09/08/2023, 13:23

Decisão

•08/08/2023, 11:57

Despacho

•25/01/2023, 10:47

Todos os documentos(32)

Decisão

•21/05/2025, 15:29

Despacho

•27/01/2025, 15:25

Petição

•23/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:14

Decisão

•22/08/2024, 09:50

Decisão

•22/08/2024, 05:42

Despacho

•01/03/2024, 19:26

Despacho

•01/03/2024, 19:26

Acórdão

•20/02/2024, 17:19

Decisão

•09/10/2023, 17:36

Decisão

•09/10/2023, 14:45

Petição

•07/10/2023, 01:13

Decisão

•09/08/2023, 13:23

Decisão

•08/08/2023, 11:57

Despacho

•25/01/2023, 10:47

Despacho

•25/01/2023, 10:01

Despacho

•25/11/2022, 13:55

Despacho

•25/11/2022, 11:52

Acórdão

•01/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:08

Sentença

•13/01/2022, 09:07

Despacho

•08/11/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 18:08

Despacho

•27/09/2021, 23:15

Decisão

•08/09/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:03

Despacho

•24/06/2020, 15:40

Despacho

•13/04/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:13

Despacho

•14/02/2020, 11:03

Decisão

•13/01/2020, 17:33