Execução Fiscal 8071116-77.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.009,73

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PATRIMONIAL CANDIDO NETO - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:22

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CANDIDO NETO - EIRELI - EPP em 24/05/2024 23:59.

31/07/2024, 23:26

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CANDIDO NETO - EIRELI - EPP em 03/05/2024 23:59.

30/07/2024, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/07/2024, 20:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/07/2024, 20:40

Publicado Sentença em 11/04/2024.

12/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 02:20

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2024, 16:02

Cominicação eletrônica

09/04/2024, 09:00

Cominicação eletrônica

09/04/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 09:00

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:22

Remessa dos Autos à Central de Custas

17/09/2024, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CANDIDO NETO - EIRELI - EPP em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 09:00

Sentença

•09/04/2024, 09:00

31/07/2024, 23:26

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CANDIDO NETO - EIRELI - EPP em 03/05/2024 23:59.

30/07/2024, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/07/2024, 20:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

30/07/2024, 20:40

Publicado Sentença em 11/04/2024.

12/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 02:20

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2024, 16:02

Cominicação eletrônica

09/04/2024, 09:00

Cominicação eletrônica

09/04/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de PATRIMONIAL CANDIDO NETO - EIRELI - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:11

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Patrimonial Candido Neto - Eireli - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8071116-77.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR e outros Advogado(s): EXECUTADO: PATRIMONIAL CANDIDO NETO - EIRELI - EPP Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8071116-77.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 19:46

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 19:46

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 19:46

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:03

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2023, 11:51

Expedição de carta via ar digital.

13/07/2023, 11:07

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:23

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 12:23

Sentença

•09/04/2024, 09:00

Decisão

•01/03/2024, 19:46

Decisão

•01/03/2024, 19:46

Decisão

•01/03/2024, 19:46