Execução Fiscal 0805770-93.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.021,10

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA D ANDREAMATTEO

OAB/BA 53690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA LUCIA MALTEZ RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MALTEZ RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:30

Publicado Sentença em 22/01/2025.

06/03/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MALTEZ RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:25

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 11:28

Cominicação eletrônica

10/01/2025, 11:28

Cominicação eletrônica

10/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 12:30

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MALTEZ RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 15:30

Publicado Sentença em 22/01/2025.

06/03/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 11:28

Sentença

•10/01/2025, 11:28

07/04/2025, 21:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MALTEZ RIBEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:25

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 11:28

Cominicação eletrônica

10/01/2025, 11:28

Cominicação eletrônica

10/01/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/01/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

01/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Arquivado Provisoramente

25/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MALTEZ RIBEIRO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:11

Publicado Decisão em 06/03/2024.

09/03/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maria Lucia Maltez Ribeiro Exequente: Municipio De Salvador Advogado: David Bittencourt Luduvice Neto (OAB:BA17917) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805770-93.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (OAB:BA17917) EXECUTADO: MARIA LUCIA MALTEZ RIBEIRO Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0805770-93.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 19:43

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 19:43

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MALTEZ RIBEIRO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:30

Publicado Decisão em 31/01/2024.

12/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 12:14

Conclusos para despacho

26/11/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:04

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/02/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/02/2022, 00:00

Petição

07/02/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

22/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2021, 00:00

Petição

18/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/01/2021, 00:00

Mero expediente

12/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2018, 00:00

Sentença

•10/01/2025, 11:28

Decisão

•01/03/2024, 19:43

Decisão

•01/03/2024, 19:43

Decisão

•01/03/2024, 19:43

Decisão

•28/01/2024, 12:14

Decisão

•17/02/2022, 15:51

Decisão

•22/06/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 08:42

Despacho

•12/12/2018, 16:07