Execução Fiscal 0815494-29.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.151,64

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PILAR ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PILAR ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PILAR ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:16

Decorrido prazo de PILAR ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 22:23

Publicado Sentença em 13/05/2025.

10/02/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

10/02/2026, 17:34

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 22:29

Baixa Definitiva

22/11/2025, 22:29

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:35

Expedição de sentença.

09/05/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:16

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 17:02

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de PILAR ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de PILAR ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 23:16

Decorrido prazo de PILAR ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA em 10/06/2025 23:59.

10/02/2026, 22:23

Publicado Sentença em 13/05/2025.

10/02/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Documentos

Sentença

•09/05/2025, 15:59

Sentença

•09/05/2025, 15:59

10/02/2026, 17:34

Arquivado Definitivamente

22/11/2025, 22:29

Baixa Definitiva

22/11/2025, 22:29

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:35

Expedição de sentença.

09/05/2025, 15:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2025, 15:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:16

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/09/2024, 15:19

Expedição de despacho.

30/08/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 21:52

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pilar Administracao Imobiliaria Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0815494-29.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: PILAR ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0815494-29.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:55

Expedição de despacho.

04/04/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 21:00

Conclusos para despacho

14/02/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2022, 00:00

Petição

28/12/2021, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

30/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/05/2019, 00:00

Mero expediente

08/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

21/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2019, 00:00

Mero expediente

02/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

13/11/2017, 00:00

Mero expediente

29/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2015, 00:00

Despacho

•30/08/2024, 21:52

Despacho

•30/08/2024, 21:52

Despacho

•01/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:55

Despacho

•04/04/2023, 21:00

Decisão

•05/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 22:39

Despacho

•03/12/2019, 18:15

Decisão

•30/05/2019, 15:58

Despacho

•08/05/2019, 15:59

Decisão

•21/01/2019, 20:15

Despacho

•02/04/2018, 10:31

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/05/2025, 15:59

Sentença

•09/05/2025, 15:59

Despacho

•30/08/2024, 21:52

Despacho

•30/08/2024, 21:52

Despacho

•01/03/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:55

Despacho

•04/04/2023, 21:00

Decisão

•05/08/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 22:39

Despacho

•03/12/2019, 18:15

Decisão

•30/05/2019, 15:58

Despacho

•08/05/2019, 15:59

Decisão

•21/01/2019, 20:15

Despacho

•02/04/2018, 10:31

Despacho

•29/09/2015, 01:16