Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8032646-09.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

WILLIAM DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB/BA 42905·CPF·Representa: Autor

DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES

OAB/BA 48952·CPF·Representa: Autor

CIMONE APARECIDA HENNING

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191679/2026

05/03/2026, 20:31

Protocolizada Petição 191679/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 20:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:50

Conhecido o recurso de WILLIAM DE OLIVEIRA FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:14

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1082631/2025

06/11/2025, 16:31

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 25/03/2026

25/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191679/2026

05/03/2026, 20:31

Protocolizada Petição 191679/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026

05/03/2026, 20:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2026, 15:50

-

•08/10/2025, 15:52

03/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 15:50

Conhecido o recurso de WILLIAM DE OLIVEIRA FERREIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:14

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

06/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1082631/2025

06/11/2025, 16:31

Protocolizada Petição 1082631/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/11/2025

06/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/10/2025, 13:22

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/10/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/10/2025, 15:52

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•08/10/2025, 15:52

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•08/10/2025, 15:52

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•08/10/2025, 15:52

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•08/10/2025, 15:52

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•08/10/2025, 15:52

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•08/10/2025, 15:52

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•08/10/2025, 15:52

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•08/10/2025, 15:51

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•08/10/2025, 15:51

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•08/10/2025, 15:51