Execução Fiscal 0799910-14.2018.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROCHA em 29/01/2025 23:59.

05/04/2026, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROCHA em 12/02/2025 23:59.

05/04/2026, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

05/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:36

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

05/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROCHA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

20/02/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 23:03

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:22

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 09:53

Juntada de outros documentos

05/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 11:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:57

Juntada de outros documentos

12/05/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:11

Juntada de certidão

23/12/2024, 20:24

Recebidos os autos

23/12/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Municipio De Salvador Apelante: Antonio Fernando Rocha Advogado: Marcelo Luiz Soares Moreira (OAB:BA21780-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0799910-14.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ANTONIO FERNANDO ROCHA Advogado(s): MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA (OAB:BA21780-A) APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida ao ID. 70391692 e remeta-se os autos para o Juízo de origem, procedendo-se a baixa na distribuição. Cumpra-se. Salvador, data registrada pelo sistema. Des. Josevando Andrade Relator A5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 0799910-14.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Municipio De Salvador Apelante: Antonio Fernando Rocha Advogado: Marcelo Luiz Soares Moreira (OAB:BA21780-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0799910-14.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: ANTONIO FERNANDO ROCHA Advogado(s): MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA (OAB:BA21780-A) APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que os autos foram remetidos a esta Corte para o julgamento da Apelação, no entanto, não foi identificada a presença do recurso. Na realidade, existe uma petição ao ID. 70021732, na qual o executado dirige-se ao Juiz a quo informando que ao apresentar a Exceção de Pré-executividade requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça e que as custas e honorários já foram pagos de forma administrativa. Ao final do petitório apenas afirmou que caso o Magistrado primevo não aprecie o pedido de gratuidade de justiça, “tem-se a presente como RECURSO DE APELAÇÃO”. Observa-se que a peça apresentada não pode ser recebida com apelo por flagrante inobservância das formas e por inexistência das razões recursais. Para interposição do recurso de apelação, o art. 1.010 do CPC exige que a parte apresente petição com exposição do fato e do direito, bem como as razões para reforma e o pedido de nova decisão, impugnando especificamente a sentença. Não cuidando a parte de apresentar as próprias razões recursais, a peça não pode ser conhecida/recebida por ausência de regularidade formal, tratando-se de vício insanável. Nesta toada, diante da inexistência de Apelo, remeta-se os autos para o Juízo de origem, procedendo-se a baixa na distribuição. Cumpra-se. Salvador, data registrada pelo sistema. Des. Josevando Andrade Relator A5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DECISÃO 0799910-14.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2024, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 18:45

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:37

Publicado Sentença em 23/08/2024.

05/09/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

05/09/2024, 20:25

Expedição de sentença.

21/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 09:06

Cominicação eletrônica

16/08/2024, 09:06

Cominicação eletrônica

16/08/2024, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/08/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROCHA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 12:11

Publicado Decisão em 06/03/2024.

08/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Fernando Rocha Advogado: Marcelo Luiz Soares Moreira (OAB:BA21780) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0799910-14.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO ROCHA Advogado(s): MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA (OAB:BA21780) DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799910-14.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 19:58

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 19:58

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:05

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 09:55

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:15

Juntada de recibo (sisbajud)

27/10/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 05:06

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

19/03/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2021, 00:00

Petição

05/08/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Por decisão judicial

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2020, 00:00

Petição

08/12/2020, 00:00

Expedição de documento

04/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2018, 00:00

Mero expediente

19/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/11/2018, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROCHA em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROCHA em 12/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO ROCHA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

Conclusos para decisão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(25)