Execução Fiscal 8007813-17.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.537,47

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2024.

13/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:21

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:17

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:52

Decorrido prazo de DANIELA PORTO DA CUNHA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:19

Publicado Sentença em 12/06/2025.

11/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/07/2025, 04:46

Expedição de intimação.

27/06/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:21

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 29/10/2024 23:59.

14/04/2026, 00:13

Publicado Despacho em 09/09/2024.

13/04/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 23:21

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 20:17

Baixa Definitiva

27/08/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:52

Decorrido prazo de DANIELA PORTO DA CUNHA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:19

Publicado Sentença em 12/06/2025.

11/07/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/07/2025, 04:46

Expedição de intimação.

27/06/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 00:21

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Daniela Porto Da Cunha Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007813-17.2019.8.05.0274 Órgão Julg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8007813-17.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

09/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/09/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 20:35

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/06/2024 23:59.

09/06/2024, 04:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Daniela Porto Da Cunha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007813-17.2019.8.05.0274 Órgão Julgad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007813-17.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/02/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 18:54

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:12

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:31

Expedição de despacho.

03/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/06/2023 23:59.

23/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

18/05/2023, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão

19/07/2022, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/10/2020 23:59:59.

11/01/2021, 12:01

Expedição de Certidão via Sistema.

03/12/2020, 21:18

Decorrido prazo de MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA em 06/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 03:51

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

13/08/2020, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2020, 10:58

Conclusos para decisão

12/08/2020, 07:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/10/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:55

Conclusos para despacho

30/09/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 14:27

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 08:31

Sentença

•10/06/2025, 00:21

Sentença

•10/06/2025, 00:21

Despacho

•05/09/2024, 20:35

Despacho

•05/09/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 17:03

Decisão

•23/02/2024, 18:54

Despacho

•03/08/2023, 15:31

Despacho

•18/05/2023, 16:07

Decisão

•13/08/2020, 10:58

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2019, 14:55