Agravo Interno Cível 8000485-43.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2024

Valor da Causa

R$ 140,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

RANISSON BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RANISSON BEZERRA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

RANISSON BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

IBFC

Terceiro

(IBFC)

Terceiro

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:11

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de RANISSON BEZERRA DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:10

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 21:13

Conhecido o recurso de RANISSON BEZERRA DE CARVALHO - CPF: 108.354.734-81 (ESPÓLIO) e não-provido

06/12/2024, 12:59

Prejudicado o recurso

06/12/2024, 07:28

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:19

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:11

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:59

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de RANISSON BEZERRA DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•06/12/2024, 07:28

Despacho

•06/03/2024, 10:48

01/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 02:10

Publicado Ementa em 11/12/2024.

11/12/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 21:13

Conhecido o recurso de RANISSON BEZERRA DE CARVALHO - CPF: 108.354.734-81 (ESPÓLIO) e não-provido

06/12/2024, 12:59

Prejudicado o recurso

06/12/2024, 07:28

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:19

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:34

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 16:41

Solicitado dia de julgamento

28/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:38

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 20:19

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de RANISSON BEZERRA DE CARVALHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de RANISSON BEZERRA DE CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 01:34

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:17

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2024, 11:33

Distribuído por dependência

03/03/2024, 11:33

Despacho

•06/03/2024, 10:17