Agravo Interno Cível 8019775-20.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARAGOGIPE

CNPJ

Autor

MARAGOGIPE PREF GAB PREFEITO

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILIS CORREA FONSECA

OAB/BA 30918·CPF·Representa: Autor

EDSON PEREIRA NEVES

OAB/RS 6448·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(37)

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARAGOGIPE

CNPJ

Autor

MARAGOGIPE PREF GAB PREFEITO

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

U T C ENGENHARIA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSORCIO PRA-1 MODULOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 18:38

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:38

Decorrido prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 15:58

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A - CNPJ: 15.102.288/0299-11 (AGRAVANTE) e não-provido

14/05/2025, 12:51

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A - CNPJ: 15.102.288/0299-11 (INTERESSADO) e não-provido

14/05/2025, 10:27

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:50

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 16:57

Solicitado dia de julgamento

25/02/2025, 21:20

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 18:38

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:38

Decorrido prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 14/07/2025 23:59.

23/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de contra-razões

22/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2025, 17:44

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 10:27

Despacho

•22/08/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão

14/05/2025, 15:58

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A - CNPJ: 15.102.288/0299-11 (AGRAVANTE) e não-provido

14/05/2025, 12:51

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A - CNPJ: 15.102.288/0299-11 (INTERESSADO) e não-provido

14/05/2025, 10:27

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:50

Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

11/04/2025, 16:57

Solicitado dia de julgamento

25/02/2025, 21:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:31

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 17:10

Decorrido prazo de CONSORCIO PRA-1 MODULOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de contra-razões

09/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2024, 14:47

Publicado Despacho em 26/08/2024.

24/08/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 07:30

Distribuído por dependência

21/08/2024, 15:41

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 15:41

Despacho

•22/08/2024, 07:30