Embargos de Declaração Cível 8019775-20.2018.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 500,00
Órgão julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
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Partes do Processo
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0132-70
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Autor
MARAGOGIPE PREF GAB PREFEITO
Terceiro
PETROBRAS
Terceiro
MUNICIPIO DE MARAGOGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-22
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE
OAB/BA 15613
·
CPF
909.***.***-20
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·
Representa: Autor
ESIO COSTA JUNIOR
OAB/RJ 59121
·
CPF
853.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
EDSON PEREIRA NEVES
OAB/RS 6448
·
CPF
000.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0132-70
Mostrar
Autor
MARAGOGIPE PREF GAB PREFEITO
Terceiro
PETROBRAS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 17:09
Baixa Definitiva
30/04/2025, 17:09
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0132-70
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE MARAGOGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-22
Mostrar
Reu
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
CNPJ
33.***.***.0132-70
Mostrar
Reu
U T C ENGENHARIA S/A
CNPJ
44.***.***.0001-08
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
CNPJ
15.***.***.0299-11
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OUTROS_PARTICIPANTES
CONSORCIO PRA-1 MODULOS
CNPJ
06.***.***.0001-81
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAGOGIPE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:08
Decorrido prazo de CONSORCIO PRA-1 MODULOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:09
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:09
Decorrido prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:08
Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/02/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025, 01:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025, 17:12
Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024, 17:09
Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024, 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAGOGIPE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:11
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:11
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Arquivado Definitivamente
30/04/2025, 17:09
Baixa Definitiva
30/04/2025, 17:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAGOGIPE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 01:08
Decorrido prazo de CONSORCIO PRA-1 MODULOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:09
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:09
Decorrido prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:08
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:08
Publicado Decisão em 06/03/2025.
27/02/2025, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025, 01:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025, 17:12
Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024, 17:09
Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024, 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAGOGIPE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024, 01:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:11
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAGOGIPE em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de CONSORCIO PRA-1 MODULOS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:01
Decorrido prazo de U T C ENGENHARIA S/A em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:01
Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024, 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 06:56
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024, 13:03
Conclusos #Não preenchido#
01/08/2024, 19:37
Distribuído por dependência
01/08/2024, 19:37
Documentos
Decisão
•
25/02/2025, 17:44
Decisão
•
25/02/2025, 17:12
Despacho
•
07/08/2024, 14:56
Despacho
•
07/08/2024, 13:03