Execução Fiscal 0805796-91.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 9.201,05

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA

OAB/BA 33643·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IRACY CELESTE SOUZA FORTUNATO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRACY CELESTE SOUZA FORTUNATO em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:36

Publicado Decisão em 03/07/2025.

21/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de IRACY CELESTE SOUZA FORTUNATO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

07/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 16:00

Expedição de decisão.

01/07/2025, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 21:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:08

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de IRACY CELESTE SOUZA FORTUNATO em 16/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:41

Expedição de carta via ar digital.

25/09/2024, 10:59

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de IRACY CELESTE SOUZA FORTUNATO em 24/07/2025 23:59.

21/03/2026, 12:36

Publicado Decisão em 03/07/2025.

21/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de IRACY CELESTE SOUZA FORTUNATO em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 21:40

Decisão

•12/08/2024, 17:48

24/07/2025, 01:22

Arquivado Provisoriamente

07/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 16:00

Expedição de decisão.

01/07/2025, 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 21:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:08

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de IRACY CELESTE SOUZA FORTUNATO em 16/10/2024 23:59.

25/11/2024, 22:41

Expedição de carta via ar digital.

25/09/2024, 10:59

Expedição de decisão.

12/08/2024, 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/08/2024, 17:48

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Iracy Celeste Souza Fortunato Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805796-91.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: IRACY CELESTE SOUZA FORTUNATO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805796-91.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:56

Expedição de despacho.

05/04/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:12

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento

17/11/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2019, 00:00

Mero expediente

24/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

24/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/12/2018, 00:00

Decisão

•12/08/2024, 17:48

Despacho

•01/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:56

Despacho

•05/04/2023, 16:19

Decisão

•01/06/2022, 12:58

Decisão

•26/05/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 09:28

Despacho

•04/11/2019, 17:50

Despacho

•24/01/2019, 23:22