Execução Fiscal 0764821-61.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.900,99

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BAHIA MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE ANDRADE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:22

Juntada de certidão

13/02/2026, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 21:21

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:52

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 16:52

Expedição de E-Carta.

21/07/2025, 13:49

Expedição de despacho.

18/06/2025, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:30

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:22

Juntada de certidão

13/02/2026, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 21:21

Decisão

•18/06/2025, 11:37

17/11/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 21:21

Decorrido prazo de ANDRE ANDRADE DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:52

Juntada de entregue (ecarta)

31/07/2025, 16:52

Expedição de E-Carta.

21/07/2025, 13:49

Expedição de despacho.

18/06/2025, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2025, 11:37

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:30

Juntada de certidão

23/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 20:01

Expedição de despacho.

27/08/2024, 20:01

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bahia Mix Comercio E Servicos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0764821-61.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BAHIA MIX COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0764821-61.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.

08/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

07/05/2023, 04:27

Expedição de decisão.

24/04/2023, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 19:15

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 06:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/10/2021, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

24/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Publicação

24/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

17/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2019, 00:00

Petição

10/06/2019, 00:00

Expedição de Ofício

31/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/08/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:41

Despacho

•27/08/2024, 20:01

Despacho

•27/08/2024, 20:01

Despacho

•01/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:35

Decisão

•24/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 21:19

Decisão

•22/03/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:24

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 21:21

Decisão

•18/06/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:41

Despacho

•27/08/2024, 20:01

Despacho

•27/08/2024, 20:01

Despacho

•01/03/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:35

Decisão

•24/04/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•18/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 21:19

Decisão

•22/03/2021, 23:05

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 10:24

Despacho

•17/12/2019, 00:54

Despacho

•23/01/2019, 22:19

Despacho

•11/09/2017, 14:35