Execução Fiscal 0809836-87.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 21.770,50

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

OPAY PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:01

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 21:57

Expedição de despacho.

21/10/2025, 21:57

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 17:57

Expedição de decisão.

24/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

13/03/2025, 19:51

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:01

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 19:15

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 21:57

Despacho

•21/10/2025, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 21:57

Expedição de despacho.

21/10/2025, 21:57

Conclusos para decisão

09/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 06:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2025, 17:57

Expedição de decisão.

24/07/2025, 17:57

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:36

Juntada de certidão

13/03/2025, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:06

Expedição de despacho.

18/12/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:25

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:04

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Opay Pagamentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0809836-87.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: OPAY PAGAMENTOS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0809836-87.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:57

Expedição de despacho.

12/04/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho

25/01/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 17:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento

24/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Mero expediente

09/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2019, 00:00

Petição

14/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

01/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2016, 00:00

Decisão

•24/07/2025, 17:57

Decisão

•24/07/2025, 17:57

Despacho

•18/12/2024, 14:25

Despacho

•18/12/2024, 14:25

Despacho

•01/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:57

Despacho

•12/04/2023, 13:49

Decisão

•25/07/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 22:57

Despacho

•09/12/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 00:26

Despacho

•01/08/2016, 18:06