Execução Fiscal 0810450-58.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 12.528,24

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA ALBERTINA DANNEMANN PINTO BASTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:58

Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA DANNEMANN PINTO BASTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:04

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:16

Expedição de sentença.

13/03/2026, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:08

Juntada de certidão

01/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:29

Expedição de decisão.

13/08/2025, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

11/08/2025, 17:55

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:58

Decorrido prazo de MARIA ALBERTINA DANNEMANN PINTO BASTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:04

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 18:16

Expedição de sentença.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 12:48

Decisão

•13/08/2025, 13:43

13/03/2026, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/03/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:08

Juntada de certidão

01/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:29

Expedição de decisão.

13/08/2025, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/08/2025, 13:43

Conclusos para decisão

11/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 19:12

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

07/04/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:13

Expedição de despacho.

20/03/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:26

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:41

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:18

Expedição de despacho.

30/09/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 07:23

Conclusos para decisão

14/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 06/03/2024.

08/03/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Albertina Dannemann Pinto Basto Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0810450-58.2017.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARIA ALBERTINA DANNEMANN PINTO BASTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0810450-58.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:56

Expedição de despacho.

05/04/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 16:25

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento

18/11/2021, 00:00

Petição

10/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Petição

30/11/2019, 00:00

Mero expediente

09/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2018, 00:00

Mero expediente

08/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:09

Despacho

•20/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:18

Despacho

•30/09/2024, 07:23

Despacho

•30/09/2024, 07:23

Despacho

•01/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:56

Despacho

•05/04/2023, 16:25

Decisão

•26/05/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 07:31

Despacho

•09/11/2019, 13:02

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/03/2026, 12:48

Decisão

•13/08/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:09

Despacho

•20/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:18

Despacho

•30/09/2024, 07:23

Despacho

•30/09/2024, 07:23

Despacho

•01/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:56

Despacho

•05/04/2023, 16:25

Decisão

•26/05/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 07:31

Despacho

•09/11/2019, 13:02

Despacho

•08/12/2017, 21:28