Execução Fiscal 8093794-18.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.463,80

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO BENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 03:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 03:32

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO BENTO em 08/11/2023 23:59.

01/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

03/07/2025, 20:58

Expedição de intimação.

18/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:53

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2025, 15:52

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 03:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 03:32

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO BENTO em 08/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:44

Despacho

•05/05/2026, 14:44

01/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

03/07/2025, 20:58

Expedição de intimação.

18/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:53

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2025, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

27/02/2025, 21:05

Expedição de decisão.

27/11/2024, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 10:59

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:50

Processo Desarquivado

23/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

03/08/2024, 15:46

Arquivado Provisoramente

22/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO BENTO em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 14:45

Publicado Decisão em 06/03/2024.

08/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

08/03/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condominio Conjunto Residencial Sao Bento Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8093794-18.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO BENTO Advogado(s): DECISÃO Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, suspendo o curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Aguarde-se a fluência do prazo de suspensão. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093794-18.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Exequente para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 20:27

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 20:27

Comunicação eletrônica

01/03/2024, 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/03/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:07

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO BENTO em 22/08/2023 23:59.

20/10/2023, 11:38

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 10:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/08/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:16

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 13:29

Decisão

•27/11/2024, 10:59

Decisão

•27/11/2024, 10:59

Decisão

•01/03/2024, 20:27

Decisão

•01/03/2024, 20:27

Decisão

•01/03/2024, 20:27

Despacho de citação por AR Digital

•03/08/2023, 12:16