Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8121708-91.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.019,38

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CIRNE DE OLIVEIRA

OAB/BA 67484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LUCAS SOARES DA PAIXAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:41

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 09:10

Expedição de despacho.

09/10/2025, 09:02

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:45

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:50

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 09:02

Despacho

•09/10/2025, 09:02

13/11/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:41

Publicado Despacho em 20/10/2025.

21/10/2025, 22:59

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 09:10

Expedição de despacho.

09/10/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 09:02

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/08/2025, 14:01

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:06

Recebidos os autos

15/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/03/2024, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/03/2024, 16:09

Juntada de Petição de contra-razões

26/02/2024, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lucas Soares Da Paixao - Me Advogado: Leonardo Cirne De Oliveira (OAB:BA67484) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8121708-91.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8121708-91.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 19:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2024, 19:55

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 12:57

Expedição de sentença.

31/07/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 09:08

Expedição de ato ordinatório.

22/06/2023, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 23:52

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 21:07

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

31/03/2023, 08:47

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/08/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 19:03

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:08

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 11:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/08/2025, 14:01

Decisão

•11/06/2025, 15:09

Decisão

•10/06/2025, 22:14

Acórdão

•24/02/2025, 19:55

Despacho

•17/09/2024, 16:47

Despacho

•16/09/2024, 14:56

Decisão

•23/02/2024, 19:55

Sentença

•31/07/2023, 09:08

Sentença

•22/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:58

Despacho de citação por AR Digital

•15/08/2022, 19:03