Petição Cível 8008300-84.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 68.401,07

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

CONDOMINIO VIVENDAS MARIA JOSE

CNPJ

Autor

ANANDA VIANA MAGALHAES DE SANTANA

Terceiro

SOPHIA CLARICE JESUS DE SANTANA

Terceiro

TAMYLLA CRISTINA SOUZA DE SANTANA

Terceiro

PAULO CEZAR MAGALHAES DE SANTANA FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO RAMOS DE MORAES

OAB/BA 39780·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA

OAB/BA 43168·CPF·Representa: Réu

JOBSON LAMENHA DE BRITO

OAB/BA 30747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CONDOMINIO VIVENDAS MARIA JOSE

CNPJ

Autor

ANANDA VIANA MAGALHAES DE SANTANA

Terceiro

SOPHIA CLARICE JESUS DE SANTANA

Terceiro

TAMYLLA CRISTINA SOUZA DE SANTANA

Terceiro

PAULO CEZAR MAGALHAES DE SANTANA FILHO

Terceiro

COREN-BA

Terceiro

ANANDA VIANA MAGALHAES DE SANTANA

Reu

SOPHIA CLARICE JESUS DE SANTANA

Reu

TAMYLLA CRISTINA SOUZA DE SANTANA

Reu

PAULO CEZAR MAGALHAES DE SANTANA

CPF

Reu

PAULO CEZAR MAGALHAES DE SANTANA FILHO

Reu

RITA CRISTINA DE SOUZA BATISTA

CPF

Reu

COREN-BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:21

Publicado Intimação em 31/01/2023.

12/05/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:23

Expedição de mandado.

12/05/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:22

Juntada de informação

12/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:51

Publicado Intimação em 29/03/2023.

05/05/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 05:30

Todas as movimentações(251)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 28/02/2023 23:59.

13/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 28/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:47

13/05/2026, 00:21

Publicado Intimação em 31/01/2023.

12/05/2026, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:23

Expedição de mandado.

12/05/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 11:22

Juntada de informação

12/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:51

Publicado Intimação em 29/03/2023.

05/05/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/05/2026, 05:30

Juntada de entregue (ecarta)

01/05/2026, 05:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:39

Mandado devolvido Negativamente

30/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 14:26

Juntada de informação

10/04/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:47

Expedição de mandado.

10/04/2026, 10:47

Expedição de E-Carta.

10/04/2026, 10:18

Expedição de mandado.

10/04/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão

22/03/2026, 18:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:55

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 13:44

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/02/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de JOBSON LAMENHA DE BRITO em 22/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA em 22/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:36

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 22/04/2025 23:59.

16/02/2026, 03:36

Publicado Intimação em 10/04/2025.

16/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

16/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:21

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:39

Juntada de informação

25/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:57

Juntada de certidão óbito

13/05/2025, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:05

Juntada de entregue (ecarta)

28/04/2025, 05:05

Expedição de E-Carta.

11/04/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 12:27

Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 09:18

Expedição de mandado.

10/01/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:06

Mandado devolvido Negativamente

26/10/2024, 01:18

Mandado devolvido Negativamente

26/10/2024, 01:18

Mandado devolvido Negativamente

26/10/2024, 01:16

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:48

Expedição de mandado.

29/08/2024, 13:15

Juntada de informação

29/08/2024, 13:13

Publicado Intimação em 31/07/2024.

15/08/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

15/08/2024, 01:38

Expedição de mandado.

14/08/2024, 16:40

Mandado devolvido Cancelado

29/07/2024, 13:40

Expedição de citação.

29/07/2024, 13:12

Expedição de mandado.

29/07/2024, 13:05

Expedição de mandado.

29/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/05/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:02

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 13:17

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Condominio Vivendas Maria Jose Advogado: Fernando Ramos De Moraes (OAB:BA39780) Requerido: Paulo Cezar Magalhaes De Santana Registrado(a) Civilmente Como Paulo Cezar Magalhaes De Santana Requerido: Rita Cristina De Souza Batista Requerido: Tamylla Cristina Souza De Santana Requerido: Paulo Cézar Magalhães De Santana Filho Requerido: Sophia Clarice Jesus De Santana Advogado: Jobson Lamenha De Brito (OAB:BA30747) Requerido: Ananda Viana Magalhães De Santana Advogado: Jorge Antonio Dos Santos Zuza (OAB:BA43168) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA ATO ORDINATÓRIO 8008300-84.2019.8.05.0080 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CONDOMINIO VIVENDAS MARIA JOSE REQUERIDO: PAULO CEZAR MAGALHAES DE SANTANA, RITA CRISTINA DE SOUZA BATISTA, TAMYLLA CRISTINA SOUZA DE SANTANA, PAULO CÉZAR MAGALHÃES DE SANTANA FILHO, SOPHIA CLARICE JESUS DE SANTANA, ANANDA VIANA MAGALHÃES DE SANTANA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação da parte Autora, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da certidão negativa de ID 432598468. MARIANA LANTYER OLIVEIRA ESQUIVEL Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008300-84.2019.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:10

Expedição de mandado.

01/03/2024, 18:10

Mandado devolvido Negativamente

24/02/2024, 01:21

Mandado devolvido Negativamente

24/02/2024, 01:14

Publicado Intimação em 19/02/2024.

18/02/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 20:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

16/02/2024, 13:31

Expedição de mandado.

15/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:06

Expedição de mandado.

15/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 09:25

Publicado Intimação em 24/01/2024.

25/01/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 05:00

Expedição de mandado.

23/01/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:03

Expedição de mandado.

09/01/2024, 12:03

Conclusos para despacho

09/01/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:36

Mandado devolvido Positivamente

06/12/2023, 01:16

Expedição de mandado.

23/11/2023, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:57

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 13:45

Publicado Intimação em 17/08/2023.

18/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 20:29

Expedição de citação.

15/08/2023, 20:29

Mandado devolvido Negativamente

14/08/2023, 01:15

Mandado devolvido Negativamente

14/08/2023, 01:06

Decorrido prazo de PAULO CÉZAR MAGALHÃES DE SANTANA FILHO em 15/12/2022 23:59.

24/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de JOBSON LAMENHA DE BRITO em 15/12/2022 23:59.

24/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de ANANDA VIANA MAGALHÃES DE SANTANA em 15/12/2022 23:59.

24/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES DE SANTANA em 15/12/2022 23:59.

24/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de SOPHIA CLARICE JESUS DE SANTANA em 15/12/2022 23:59.

24/07/2023, 16:38

Expedição de citação.

07/07/2023, 10:54

Expedição de citação.

07/07/2023, 10:29

Publicado Intimação em 30/05/2023.

05/07/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:47

Expedição de citação.

27/03/2023, 14:47

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2023, 01:19

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2023, 01:18

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DOS SANTOS ZUZA em 15/12/2022 23:59.

27/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de TAMYLLA CRISTINA SOUZA DE SANTANA em 15/12/2022 23:59.

27/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de RITA CRISTINA DE SOUZA BATISTA em 15/12/2022 23:59.

27/02/2023, 15:03

Expedição de citação.

24/02/2023, 11:01

Expedição de citação.

24/02/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

16/02/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2023, 09:52

Juntada de certidão

27/01/2023, 09:51

Publicado Intimação em 01/12/2022.

09/01/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:27

Conclusos para decisão

03/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:02

Publicado Intimação em 08/08/2022.

12/08/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 17:20

Expedição de citação.

05/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:07

Conclusos para despacho

27/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

20/05/2022, 14:14

Expedição de citação.

20/05/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:14

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2022, 00:14

Expedição de citação.

18/02/2022, 09:58

Publicado Despacho em 08/02/2022.

09/02/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:52

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:00

Decorrido prazo de FERNANDO RAMOS DE MORAES em 21/10/2021 23:59.

27/10/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 13:45

Publicado Intimação em 27/09/2021.

30/09/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 09:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2021, 17:12

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2021, 20:52

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2021, 20:22

Mandado devolvido Positivamente

18/08/2021, 20:17

Mandado devolvido Negativamente

17/08/2021, 20:11

Publicado Intimação em 05/08/2021.

11/08/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 03:47

Publicado Despacho em 05/08/2021.

09/08/2021, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 15:01

Expedição de citação.

04/08/2021, 16:27

Expedição de citação.

04/08/2021, 16:27

Expedição de citação.

04/08/2021, 16:27

Expedição de citação.

04/08/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 09:31

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 09:45

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 11:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS MARIA JOSE em 17/11/2020 23:59.

29/05/2021, 09:58

Publicado Despacho em 23/10/2020.

29/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS MARIA JOSE em 02/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 02:37

Decorrido prazo de RITA CRISTINA DE SOUZA BATISTA em 15/10/2020 23:59:59.

02/02/2021, 08:53

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES DE SANTANA em 15/10/2020 23:59:59.

02/02/2021, 08:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS MARIA JOSE em 15/10/2020 23:59:59.

02/02/2021, 08:53

Publicado Despacho em 09/12/2020.

13/12/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 22:10

Expedição de Mandado via Central de Mandados.

07/12/2020, 22:10

Publicado Despacho em 22/09/2020.

17/11/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 12:18

Conclusos para despacho

22/10/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:39

Conclusos para despacho

21/10/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de certidão

16/10/2020, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2020, 19:51

Juntada de Petição de certidão

28/09/2020, 19:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 11:55

Expedição de mandado via Central de Mandados.

20/09/2020, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2020, 21:56

Expedição de Outros documentos via Telefone/Pessoal.

20/09/2020, 21:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS MARIA JOSE em 13/05/2020 23:59:59.

15/09/2020, 07:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS MARIA JOSE em 13/05/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 09:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS MARIA JOSE em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:37

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES DE SANTANA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO VIVENDAS MARIA JOSE em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:36

Decorrido prazo de RITA CRISTINA DE SOUZA BATISTA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:36

Decorrido prazo de PAULO CEZAR MAGALHAES DE SANTANA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:36

Decorrido prazo de RITA CRISTINA DE SOUZA BATISTA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 11:27

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:19

Publicado Despacho em 28/02/2020.

21/03/2020, 02:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2020, 09:34

Juntada de Petição de certidão

20/03/2020, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2020, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2020, 08:51

Expedição de mandado via Central de Mandados.

13/03/2020, 08:15

Expedição de mandado via Central de Mandados.

13/03/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 14:59

Expedição de despacho via Sistema.

27/02/2020, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 14:56

Expedição de despacho via Sistema.

27/02/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 12:14

Conclusos para despacho

21/10/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 16:36

Publicado Intimação em 11/09/2019.

12/09/2019, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 01:49

Expedição de intimação.

10/09/2019, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 11:13

Conclusos para decisão

30/08/2019, 17:16

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 17:16

Decisão

•24/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:38

Decisão

•07/04/2025, 12:27

Despacho

•10/01/2025, 15:08

Despacho

•03/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:06

Despacho

•09/01/2024, 12:03

Despacho

•23/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:46

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 10:47

Decisão

•24/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:38

Decisão

•07/04/2025, 12:27

Despacho

•10/01/2025, 15:08

Despacho

•03/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:06

Despacho

•09/01/2024, 12:03

Despacho

•23/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 10:46

Despacho

•30/11/2022, 09:27

Despacho

•05/08/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:14

Despacho

•05/02/2022, 01:19

Despacho

•04/02/2022, 10:52

Despacho

•04/08/2021, 09:31

Despacho

•28/07/2021, 09:45

Despacho

•22/10/2020, 12:18

Despacho

•21/10/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 21:56

Despacho

•20/04/2020, 11:27

Despacho

•10/01/2020, 12:14

Despacho

•09/09/2019, 11:13