Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/02/2009
Valor da Causa
R$ 1.601,00
Órgão julgador
1ª V Cível e Comercial de Salvador
Partes do Processo
ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
Autor
JOSE LUIZ LEVY ROCCO
CPF
Autor
BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS
Terceiro
BRADESCO S.A
Terceiro
BRADESCO CARTOES DE CREDITO
Terceiro
Advogados / Representantes
SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES
OAB/BA 19199·CPF·Representa: Autor
MARCUS TADEU GALVAO MENDES
OAB/BA 26050·CPF·Representa: Autor
JANAINA DA SILVA FERNANDES
OAB/BA 59057·CPF·Representa: Autor
DARIO LIMA EVANGELISTA
OAB/BA 12584·CPF·Representa: Réu
ELISA MARA ODAS
OAB/BA 18250·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:30
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:30
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:30
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 09:55
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 09:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 09:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 09:03
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 09:03
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 09:03
Publicado Despacho em 24/09/2024.
17/04/2026, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 07:58
Juntada de Petição de informação 2º grau
01/04/2026, 11:40
Publicado Despacho em 26/03/2026.
26/03/2026, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 06:00
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:54
Documentos
Informação 2º Grau
•01/04/2026, 11:40
Despacho
•24/03/2026, 15:27
17/04/2026, 09:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 09:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 09:03
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 09:03
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 15/10/2024 23:59.
17/04/2026, 09:03
Publicado Despacho em 24/09/2024.
17/04/2026, 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 07:58
Juntada de Petição de informação 2º grau
01/04/2026, 11:40
Publicado Despacho em 26/03/2026.
26/03/2026, 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 06:00
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:54
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 15:27
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 14:57
Conclusos para despacho
24/03/2026, 14:15
Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 11:04
Publicado Decisão em 04/03/2026.
04/03/2026, 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 16:40
Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2026, 18:30
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 17/03/2025 23:59.
26/02/2026, 10:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2026, 10:57
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2026, 10:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2026, 08:14
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2025 23:59.
26/02/2026, 08:14
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 17/03/2025 23:59.
26/02/2026, 08:14
Publicado Despacho em 17/02/2025.
26/02/2026, 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
26/02/2026, 06:59
Conclusos para decisão
23/02/2026, 11:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:32
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:32
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:17
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:17
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:17
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:29
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:29
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:25
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:25
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:19
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 05:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.
17/11/2025, 12:33
Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025
15/11/2025, 07:37
Ato ordinatório praticado
13/11/2025, 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2025, 15:42
Publicado Decisão em 24/10/2025.
24/10/2025, 16:11
Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2025, 17:48
Conclusos para despacho
17/10/2025, 10:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025, 18:32
Juntada de Petição de petição
01/08/2025, 15:59
Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 03:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025, 10:31
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 15:30
Conclusos para despacho
23/07/2025, 06:50
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:56
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 03:27
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 03:27
Publicado Despacho em 17/03/2025.
29/03/2025, 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
29/03/2025, 11:09
Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 14:12
Conclusos para despacho
12/03/2025, 12:00
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 14:38
Expedição de despacho.
13/02/2025, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 14:29
Conclusos para despacho
10/02/2025, 16:44
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 05/11/2024 23:59.
10/11/2024, 08:29
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 05/11/2024 23:59.
10/11/2024, 08:18
Publicado Intimação em 14/10/2024.
24/10/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
24/10/2024, 01:26
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 11:56
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 03:40
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 03:40
Juntada de Petição de petição
26/09/2024, 14:09
Expedição de despacho.
26/09/2024, 09:09
Expedição de despacho.
26/09/2024, 09:08
Expedição de despacho.
19/09/2024, 11:58
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 16:00
Conclusos para despacho
17/09/2024, 12:28
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 15:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 15:22
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024, 15:22
Publicado Despacho em 06/03/2024.
11/03/2024, 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
11/03/2024, 21:52
Juntada de Petição de petição
05/03/2024, 09:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0025639-90.2009.8.05.0001.
Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Dario Lima Evangelista (OAB:BA12584) Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Ursula Froes Cordeiro Galvao (OAB:BA26563) Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-A) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Maria Julia Ribeiro Diniz Da Hora (OAB:BA67571)
Exequente: Jose Luiz Levy Rocco Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Advogado: Marcus Tadeu Galvao Mendes (OAB:BA26050)
Exequente: Itapema Consultoria E Assessoria E Comercio Ltda Advogado: Suedy Aureliano Da Silva De Menezes (OAB:BA19199) Advogado: Marcus Tadeu Galvao Mendes (OAB:BA26050) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0025639-90.2009.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: JOSE LUIZ LEVY ROCCO, ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA
EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0025639-90.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Verifico que estes autos foram sentenciados, tendo o pedido autoral percorrido pelas Instâncias Recursais que mantiveram a sentença parcial lançada ao caderno processual. Nesses termos, ante o caráter meramente declaratório da sentença encartada e considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, determino, se satisfeitas as exigências de praxe, mormente o recolhimento das custas processuais, sejam estes autos arquivados. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 27 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
04/03/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 09:56
Conclusos para despacho
26/09/2023, 13:29
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 19:32
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 19:32
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 18:40
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 18:40
Juntada de Petição de petição
14/09/2023, 14:51
Juntada de informação de pagamento
11/09/2023, 15:57
Publicado Despacho em 21/08/2023.
29/08/2023, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023, 08:16
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 10:55
Conclusos para despacho
05/06/2023, 10:37
Decorrido prazo de JOSE LUIZ LEVY ROCCO em 27/02/2023 23:59.
04/04/2023, 22:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/02/2023 23:59.
23/03/2023, 02:38
Decorrido prazo de ITAPEMA CONSULTORIA E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA em 27/02/2023 23:59.
23/03/2023, 02:38
Publicado Despacho em 27/01/2023.
10/03/2023, 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
21/02/2023, 00:07
Juntada de Petição de petição
11/02/2023, 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023, 09:05
Conclusos para despacho
03/11/2022, 13:43
Juntada de Petição de petição
01/11/2022, 16:43
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
29/10/2022, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
29/10/2022, 15:40
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 15:03
Comunicação eletrônica
10/10/2022, 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022, 14:08
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 08:35
Expedição de Outros documentos.
07/10/2022, 08:35
Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00
Mudança de Classe Processual
20/07/2022, 00:00
Concluso para Despacho
10/12/2021, 00:00
Petição
26/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
24/08/2021, 00:00
Petição
23/08/2021, 00:00
Publicação
06/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
27/07/2021, 00:00
Mero expediente
27/07/2021, 00:00
Petição
26/07/2021, 00:00
Publicação
21/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/07/2021, 00:00
Mero expediente
15/07/2021, 00:00
Petição
14/07/2021, 00:00
Publicação
14/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
14/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
07/07/2021, 00:00
Mero expediente
07/07/2021, 00:00
Petição
06/07/2021, 00:00
Publicação
01/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
21/06/2021, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
24/11/2017, 00:00
Publicação
15/12/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/12/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2016, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
15/10/2013, 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
15/10/2013, 00:00
Petição
26/09/2013, 00:00
Publicação
09/09/2013, 00:00
Recebimento
06/09/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2013, 00:00
Mero expediente
03/09/2013, 00:00
Petição
02/09/2013, 00:00
Petição
02/09/2013, 00:00
Concluso para Despacho
02/09/2013, 00:00
Publicação
01/08/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2013, 00:00
Recebimento
30/07/2013, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2013, 00:00
Petição
19/07/2013, 00:00
Petição
19/07/2013, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
19/07/2013, 00:00
Publicação
15/06/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/06/2013, 00:00
Procedência em Parte
12/06/2013, 00:00
Recebimento
12/06/2013, 00:00
Petição
24/05/2013, 00:00
Concluso para Despacho
24/05/2013, 00:00
Publicação
06/04/2013, 00:00
Recebimento
04/04/2013, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2013, 00:00
Mero expediente
02/04/2013, 00:00
Petição
28/12/2012, 00:00
Petição
28/12/2012, 00:00
Concluso para Despacho
28/12/2012, 00:00
Recebimento
05/12/2012, 00:00
Petição
26/10/2012, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
26/10/2012, 00:00
Publicação
24/10/2012, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2012, 00:00
Recebimento
21/09/2012, 00:00
Mero expediente
20/09/2012, 00:00
Petição
19/09/2012, 00:00
Petição
19/09/2012, 00:00
Concluso para Despacho
19/09/2012, 00:00
Publicação
05/11/2011, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico