Monitória 0515563-66.2017.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0515563-66.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0515563-66.2017.8.05.0001. Autor: Fenix Reparos Navais Ltda Advogado: Rosane Fernanda Dos Santos (OAB:BA47486) Advogado: Layanne De Oliveira Almeida (OAB:BA46988) Advogado: Vanessa Mendes De Oliveira Arcanjo (OAB:BA50780) Reu: Internacional Maritima Ltda Advogado: Maria De Fatima Vieira De Souza (OAB:BA18691) Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Advogado: Caroline Santos Sobral Neves (OAB:BA19830) Advogado: Jessica Merces Lira Almeida (OAB:BA44032) Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira (OAB:BA47695) Reu: Melina Maria Da Graca Sereno Advogado: Caroline Santos Sobral Neves (OAB:BA19830) Advogado: Jessica Merces Lira Almeida (OAB:BA44032) Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira (OAB:BA47695) Reu: Luiz Carlos Cantanhede Fernandes Advogado: Maria De Fatima Vieira De Souza (OAB:BA18691) Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Advogado: Caroline Santos Sobral Neves (OAB:BA19830) Advogado: Jessica Merces Lira Almeida (OAB:BA44032) Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira (OAB:BA47695) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0515563-66.2017.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: FENIX REPAROS NAVAIS LTDA REU: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA, MELINA MARIA DA GRACA SERENO, LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES Tendo em vista o desarquivamento, intimem-se as partes para manifestarem-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais havendo, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença. Ao cartório, conforme decisão de ID 394146761, retifique o polo passivo da demanda. Salvador, 26 de junho de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC07 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0515563-66.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0515563-66.2017.8.05.0001. Autor: Fenix Reparos Navais Ltda Advogado: Rosane Fernanda Dos Santos (OAB:BA47486) Advogado: Layanne De Oliveira Almeida (OAB:BA46988) Advogado: Vanessa Mendes De Oliveira Arcanjo (OAB:BA50780) Reu: Internacional Maritima Ltda Advogado: Maria De Fatima Vieira De Souza (OAB:BA18691) Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Advogado: Caroline Santos Sobral Neves (OAB:BA19830) Advogado: Jessica Merces Lira Almeida (OAB:BA44032) Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira (OAB:BA47695) Reu: Melina Maria Da Graca Sereno Advogado: Caroline Santos Sobral Neves (OAB:BA19830) Advogado: Jessica Merces Lira Almeida (OAB:BA44032) Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira (OAB:BA47695) Reu: Luiz Carlos Cantanhede Fernandes Advogado: Maria De Fatima Vieira De Souza (OAB:BA18691) Advogado: Virginia Cotrim Nery Lerner (OAB:BA22275) Advogado: Caroline Santos Sobral Neves (OAB:BA19830) Advogado: Jessica Merces Lira Almeida (OAB:BA44032) Advogado: Marilia Gabriela De Oliveira (OAB:BA47695) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO Processo: 0515563-66.2017.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: FENIX REPAROS NAVAIS LTDA REU: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA, MELINA MARIA DA GRACA SERENO, LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0515563-66.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. INTERNACIONAL MARÍTIMA LTDA e outros interpõem embargos de declaração, em embargos de declaração, em face da sentença lançada aos fólios, alegando, em resumo, que a sentença que concedeu o benefício da gratuidade judiciária, foi anulada pelo Acórdão de ID 241585142 a ID 241585149. Aponta também omissão sobre a aplicação dos parâmetros dos §§ 2º e 6º do art. 85 do CPC, ante o percentual mínimo para fixação de honorários sucumbenciais. Nesses termos, requereu a procedência dos embargos. Intimada, manifestou-se a embargada. DECIDO. Os embargos de declaração prestam-se tão somente a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e ainda corrigir erro material, o que não é o caso sob exame. Nesse sentido, não cabe a utilização dos embargos de declaração como forma de reconsiderar a decisão embargada, manejando o embargante, por via inadequada, o seu inconformismo. Pontuo o desacerto destes novos aclaratórios, que repete os mesmos pontos já esclarecidos na sentença que rejeitou os outros interpostos, como se vê da ID 410002816. A pretensão da embargante no sentido de que esse Juízo se manifeste sobre omissão e ou contradição inexistente é desprovida de fundamento plausível, traduzindo os presentes embargos de declaração como recurso utilizado em caráter manifestamente ilícito e com finalidade meramente protelatória. Do exposto, conheço dos embargos de declaração agitados para negar-lhes provimento, por ausência de vícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador, 27 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FENIX REPAROS NAVAIS LTDA em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de INTERNACIONAL MARITIMA LTDA em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MELINA MARIA DA GRACA SERENO em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES em 29/03/2023 23:59.

Publicado Despacho em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 23/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(331)

Todos os documentos(65)