Execução Fiscal 0064456-58.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.621,27

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:30

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

17/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0064456-58.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0064456-58.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/02/2024, 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 23:07

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:28

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:30

Despacho

•21/01/2026, 15:30

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legal

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21/01/2026, 15:30

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

17/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:30

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0064456-58.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0064456-58.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/02/2024, 23:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 23:07

Conclusos para decisão

08/10/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 02:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2022, 00:00

Petição

21/05/2022, 00:00

Publicação

10/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2021, 00:00

Mero expediente

14/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2020, 00:00

Petição

27/08/2020, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/06/2020, 00:00

Mero expediente

23/06/2020, 00:00

Documento

11/05/2020, 00:00

Documento

11/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2020, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Publicação

26/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/09/2019, 00:00

Mero expediente

08/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

27/06/2012, 00:00

Processo autuado

28/07/2011, 16:30

Recebimento

28/07/2011, 16:17

Remessa

27/07/2011, 17:24

Distribuição

04/07/2011, 18:15

Decisão

•23/02/2024, 23:07

Despacho

•14/12/2020, 09:30

Despacho

•23/06/2020, 17:59

Despacho

•08/08/2019, 09:59

Despacho

•07/01/2019, 15:52