Execução Fiscal 0799815-91.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0799815-91.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LORENA RAQUELO NUNES em 02/02/2023 23:59.

15/05/2026, 10:22

Decorrido prazo de LORENA RAQUELO NUNES em 02/02/2023 23:59.

15/05/2026, 10:18

Publicado Despacho em 26/01/2023.

15/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de LORENA RAQUELO NUNES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:27

Publicado Decisão em 02/02/2026.

02/02/2026, 17:09

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 11:34

Expedição de decisão.

29/01/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 09:22

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lorena Raquelo Nunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799815-91.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LORENA RAQUELO NUNES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799815-91.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2024, 16:47

Expedição de decisão.

01/10/2024, 16:47

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 06:20

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de LORENA RAQUELO NUNES em 02/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORENA RAQUELO NUNES em 02/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 26/01/2023.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LORENA RAQUELO NUNES em 02/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de decisão.

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