Execução Fiscal 0824588-06.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.781,81

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICÍPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/01/2026, 16:00

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 16:06

Expedição de intimação.

09/01/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

25/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:31

Juntada de certidão dd2g

30/07/2025, 10:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora E Incorporadora Nelmar Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0824588-06.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0824588-06.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/01/2026, 16:00

Arquivado Provisoriamente

09/01/2026, 16:06

Expedição de intimação.

09/01/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:15

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:06

Decisão

•25/11/2025, 13:04

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legal

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25/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

04/09/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:31

Juntada de certidão dd2g

30/07/2025, 10:47

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/01/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora E Incorporadora Nelmar Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0824588-06.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0824588-06.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

23/02/2024, 19:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2024, 19:56

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 01:51

Publicado Sentença em 05/12/2023.

19/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 18:48

Expedição de sentença.

01/12/2023, 18:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/11/2023, 21:22

Expedição de despacho.

30/11/2023, 21:22

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 12:37

Expedição de despacho.

28/08/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

16/01/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 11:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

08/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2014, 00:00

Mero expediente

08/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2012, 00:00

Acórdão

•27/05/2025, 16:35

Decisão

•23/07/2024, 12:17

Decisão

•23/02/2024, 19:56

Sentença

•01/12/2023, 18:47

Sentença

•30/11/2023, 21:22

Despacho

•28/08/2023, 13:27

Despacho

•17/08/2023, 18:50

Decisão

•08/08/2014, 12:25

Despacho

•08/01/2013, 15:13