Apelação Cível 0503855-08.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILBERTO JORGE BENEDITO BOARETTO

Representa: Réu

Partes do Processo(107)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DINAILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

MARIA JOSE OLIVEIRA FIGUEREDO

CPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 14:58

Baixa Definitiva

06/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA FIGUEREDO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 23:54

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

05/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Todas as movimentações(35)

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 14:58

Baixa Definitiva

06/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 23:54

Decisão

•05/09/2023, 12:53

01/11/2023, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA FIGUEREDO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 23:54

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

05/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE OLIVEIRA FIGUEREDO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

15/02/2023, 03:26

Publicado Despacho em 03/02/2023.

15/02/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

06/02/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

02/02/2023, 17:27

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 10:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 16:34

Recebidos os autos

27/04/2022, 18:38

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 18:38

Despacho

•02/02/2023, 10:58

Despacho

•02/02/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:25

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:18

Sentença

•27/02/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:59

Despacho

•22/08/2016, 18:05