Execução de Título Extrajudicial 0502507-25.2014.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0502507-25.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Bario Industria Comercio E Servicos Ltda - Me Executado: Ricardo Falcao Setenta Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502507-25.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO registrado(a) civilmente como MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BARIO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0502507-25.2014.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face do edital ID 404218846, o qual havia sido publicado em desconformidade com o despacho ID 242009977. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que o ato atacado é expediente cartorário, não sendo sequer pronunciamento jurisdicional, absolutamente incabível a oposição de embargos de declaração, bastando simples petição para pleitear a eventual correção. Logo, não conheço dos aclaratórios. Em todo caso, em análise ao que fora alegado, verifico que houve a publicação do edital de citação, conforme publicação constante no ID 405182775. De tal modo, regular a citação editalícia, considerando o decurso do prazo respectivo, sem que o réu tenha comparecido aos autos, nomeio a Defensoria Pública para exercer o múnus de curador especial, na forma dos arts. 72, II e parágrafo único, do CPC/2015, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, ofertar embargos à execução, em autos apartados, por dependência, na forma do art. 914 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto Auxiliar Decreto Judiciário nº. 002 de 04 de Janeiro de 2024 (Documento assinado eletronicamente)

04/03/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 28/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 07/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(17)