Monitória 0553019-50.2017.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0553019-50.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 01:06

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 01:06

Publicado Certidão em 06/09/2024.

06/10/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/10/2024, 15:36

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 08:57

Baixa Definitiva

04/09/2024, 08:57

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:42

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:09

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:09

Publicado Despacho em 10/07/2024.

28/07/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0553019-50.2017.8.05.0001. Autor: Lc Lacrose Engenharia E Consultoria Ltda - Epp Advogado: Matheus Dos Santos Malandra (OAB:BA33730) Advogado: Fernando Ramos De Moraes (OAB:BA39780) Reu: Mda Construcoes Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 0553019-50.2017.8.05.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP REU: MDA CONSTRUCOES LTDA Tendo em vista o erro material constante na sentença que homologou o acordo (ID 433533198), em que foi suprimido a aplicação do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil, a saber: § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0553019-50.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pleito de dispensa de custas, conforme solicitado em petição de ID 434725223. Salvador, 3 de julho de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC07

08/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/07/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:34

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 19:32

Despacho

•04/07/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Lc Lacrose Engenharia E Consultoria Ltda - Epp Advogado: Matheus Dos Santos Malandra (OAB:BA33730) Advogado: Fernando Ramos De Moraes (OAB:BA39780) Reu: Mda Construcoes Ltda Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Advogado: Paulo Cesar Santos Luz Filho (OAB:BA47936) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0553019-50.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado(s): MATHEUS DOS SANTOS MALANDRA (OAB:BA33730), FERNANDO RAMOS DE MORAES (OAB:BA39780) REU: MDA CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (OAB:BA11332), PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (OAB:BA47936) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0553019-50.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP ingressou com Ação Monitória em face de MDA CONSTRUCOES LTDA, ambos qualificados nos autos. Consta nos autos petição das partes, ID 433175064, apresentando proposta de acordo quanto aos pleitos pugnando pela extinção do feito. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ID 433175064, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de março de 2024. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC08

04/03/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.

Publicado Certidão em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MDA CONSTRUCOES LTDA em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LC LACROSE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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