Execução de Título Extrajudicial 8139226-94.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8139226-94.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8139226-94.2022.8.05.0001. Exequente: Centro Espirita Caminho Da Redencao Advogado: Mayra Isis De Sa Telles Martinez (OAB:BA57324) Advogado: Aline Deda Machado Santana (OAB:BA18830) Executado: Gustavo Ramon Biscaia Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 SENTENÇA Processo: 8139226-94.2022.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO EXECUTADO: GUSTAVO RAMON BISCAIA ROCHA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8139226-94.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução intentada pelo CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENÇÃO em face de GUSTAVO RAMON BISCAIA ROCHA. Após a citação, as partes juntaram petição de acordo de ID 432909709, pugnando por sua homologação. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Da análise dos autos constata-se que as partes acordaram quanto aos objetos da presente demanda. O Código de Processo Civil, em seu art. 487, inciso III, "b", elenca como uma das hipóteses de julgamento com resolução do mérito, a transação entre as partes. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de encerrado. O caso sub examinem enquadra-se na segunda hipótese, uma vez que o feito encontra-se em andamento. Para que uma transação seja homologada é preciso que seus termos estejam explícitos, e tal se afigura nos autos, com a leitura da petição acima descrita. Além disso, deve ser realizada observando-se todos os requisitos de validade do negócio jurídico, como fora feito no presente processo, onde as partes capazes, através de advogados com poderes para tanto transacionaram lícita e livremente acerca dos objetos em litígio. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. Salvador, 29 de fevereiro de 2024 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMON BISCAIA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALINE DEDA MACHADO SANTANA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMON BISCAIA ROCHA em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 14/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Decorrido prazo de GUSTAVO RAMON BISCAIA ROCHA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO ESPIRITA CAMINHO DA REDENCAO em 29/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(20)