Execução Fiscal 0788523-70.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.469,47

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JAIR MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 06:53

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 06:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 11:25

Expedição de decisão.

25/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

11/02/2026, 06:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 00:59

Expedição de despacho.

24/01/2026, 00:59

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:52

Juntada de certidão

20/01/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 06:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 11:57

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:43

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 06:53

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 06:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2026, 11:25

Expedição de decisão.

25/02/2026, 11:25

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 06:53

Decisão

•25/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

11/02/2026, 06:26

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 00:59

Expedição de despacho.

24/01/2026, 00:59

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:52

Juntada de certidão

20/01/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 06:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

25/06/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:51

Processo Desarquivado

12/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/06/2025, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:42

Decorrido prazo de JAIR MOREIRA DOS SANTOS em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 03:47

Publicado Decisão em 06/03/2024.

11/03/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

11/03/2024, 23:10

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jair Moreira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0788523-70.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAIR MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0788523-70.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/03/2024, 19:12

Comunicação eletrônica

02/03/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 02:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/02/2022, 00:00

Petição

16/02/2022, 00:00

Publicação

30/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/01/2019, 00:00

Por decisão judicial

27/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2019, 00:00

Petição

27/12/2018, 00:00

Mero expediente

16/05/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 06:26

Despacho

•24/01/2026, 00:59

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 06:56

Decisão

•17/07/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:48

Decisão

•02/03/2024, 19:12

Decisão

•02/03/2024, 19:12

Decisão

•02/03/2024, 19:12

Decisão

•17/02/2022, 16:39

Decisão

•27/01/2019, 18:39

Despacho

•16/05/2016, 11:12