Execução Fiscal 0033753-72.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0033753-72.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0033753-72.1996.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA O teor dos autos em epígrafe não se encontra disponível em sua integralidade para visualização por meio da plataforma PJE. Tal cenário inviabiliza a análise do processo tanto por este(a) Magistrado(a) quanto pelos demais atores processuais. Nesse sentido, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar que a UNIJUD, em 30 (trinta) dias, promova a disponibilização integral do conteúdo do processo para visualização e regular trâmite na plataforma PJE, valendo cópia deste ato como Ofício. Suspendo o andamento do processo até a regularização dos autos. De qualquer sorte, por cautela, preservando a segurança jurídica e o interesse das partes, restam mantidos os efeitos de tutela de urgência ou liminar já concedida e preservados os atos processuais já praticados, em todos os seus termos, até posterior deliberação judicial. Como medida de celeridade, serve esta decisão como mandado, ofício e demais comunicações necessárias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0033753-72.1996.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Diligências necessárias pelo Cartório. Cumpra-se. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito Prazo para a Fazenda Pública, Ministério Público e/ou Defensoria Pública: 30 (trinta) dias (Sistema) Prazo para o contribuinte não assistido pela Defensoria Pública: 15 (quinze) dias (Publicação)

04/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2021 23:59.

28/10/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:59

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 17:34

Recebimento

02/03/2020, 00:00

Baixa Definitiva

29/01/2020, 00:00

Definitivo

29/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Recebimento

21/10/2015, 00:00

Distribuição

12/08/1996, 09:11

Documentos

Decisão

•02/03/2024, 19:14

Decisão

•07/11/2023, 13:28