Execução Fiscal 8091739-65.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.855,51

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563 em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 11:20

Expedição de decisão.

12/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563 em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563 em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:44

Processo Reativado

19/12/2025, 10:43

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 19:04

Processo Desarquivado

16/12/2025, 13:09

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2025, 09:00

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 08:11

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 14/12/2025

14/12/2025, 22:04

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563 em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 11:20

Expedição de decisão.

12/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563 em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:43

06/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563 em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:12

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:44

Processo Reativado

19/12/2025, 10:43

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 19:05

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 19:04

Processo Desarquivado

16/12/2025, 13:09

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2025, 09:00

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 08:11

Arquivado Provisoriamente

16/12/2025, 08:11

Disponibilizado no DJEN em 14/12/2025

14/12/2025, 22:04

Disponibilizado no DJEN em 14/12/2025

14/12/2025, 22:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/12/2025, 22:04

Comunicação eletrônica

14/12/2025, 22:04

Comunicação eletrônica

14/12/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/12/2025, 10:00

Conclusos para decisão

14/12/2025, 10:00

Decorrido prazo de GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563 em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563 em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 06:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:46

Expedição de mandado.

14/11/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:46

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

25/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 19:04

Juntada de recibo (sisbajud)

18/09/2025, 19:04

Juntada de certidão

18/09/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:23

Expedição de decisão.

26/02/2025, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/02/2025, 11:11

Conclusos para decisão

13/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:22

Processo Desarquivado

04/11/2024, 13:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:42

Decorrido prazo de GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563 em 27/03/2024 23:59.

02/04/2024, 03:47

Publicado Decisão em 06/03/2024.

11/03/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

11/03/2024, 22:25

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Gilmar Mota Dos Santos 49472780563 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8091739-65.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GILMAR MOTA DOS SANTOS 49472780563 Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8091739-65.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

02/03/2024, 19:25

Comunicação eletrônica

02/03/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 19:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão

24/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/03/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/09/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:30

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/09/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:06

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:41

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:11

Decisão

•14/12/2025, 22:04

Decisão

•14/12/2025, 22:04

Decisão

•14/12/2025, 22:04

Decisão

•28/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:23

Decisão

•26/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:55

Decisão

•02/03/2024, 19:25

Decisão

•02/03/2024, 19:25

Decisão

•02/03/2024, 19:25

Decisão

•08/09/2022, 11:12

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/03/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:11

Decisão

•14/12/2025, 22:04

Decisão

•14/12/2025, 22:04

Decisão

•14/12/2025, 22:04

Decisão

•28/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 08:23

Decisão

•26/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 08:55

Decisão

•02/03/2024, 19:25

Decisão

•02/03/2024, 19:25

Decisão

•02/03/2024, 19:25

Decisão

•08/09/2022, 11:12

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2021, 15:06