Execução de Título Extrajudicial 8106453-93.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8106453-93.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8106453-93.2022.8.05.0001. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445) Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Executado: Darcy Machado Da Silva Advogado: Felipe Nascimento Ferreira (OAB:BA51445) Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8106453-93.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA, DARCY MACHADO DA SILVA A parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença proferida no ID 451151228, sob os fundamentos expostos no ID 458634730. Contrarrazões da parte embargada no ID 463696228. É O RELATÓRIO. DECIDO. Preliminarmente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8106453-93.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana recebo o referido recurso de embargos de declaração por ser tempestivo, com o efeito de que trata o art. 1.026 do CPC. Como dispõe o art. 1.022 do CPC, ao tratar dos embargos de declaração, são os mesmos cabíveis para: (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento; (III) corrigir erro material. Portanto, ausentes os pressupostos objetivamente declinados na lei processual, impróprio se mostra o manejo do citado recurso. No caso em comento, constata-se que não existem vícios a serem sanados, uma vez que a sentença guerreada analisou todas as provas e alegações carreadas aos autos, decidindo fundamentadamente a lide. Da leitura das razões deduzidas pelo embargante, extrai-se que a sua pretensão é de reconhecimento de eventual error in judicando, não por outra razão insiste em afirmar falha na interpretação judicial e com isso pleiteia a reforma do julgado naquilo que foi contrário às suas pretensões, o que exige utilização da via processual própria, não encerrando hipótese de vício a ser sanado em sede de embargos de declaração. Em verdade, a parte embargante pretende reabrir as discussões quanto à matéria objeto de decisão e discutir a justeza da sentença embargada, o que, como dito, refoge ao escopo do instrumento recursal utilizado. Do exposto, REJEITO os embargos de declaração, não havendo omissões ou contradições a serem declaradas na sentença, que deverá permanecer tal como se acha originariamente lançada. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DARCY MACHADO DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DARCY MACHADO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DARCY MACHADO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 18/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(96)

Todos os documentos(20)