Execução Fiscal 0054171-55.2001.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0054171-55.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Banco Besa S/a Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0054171-55.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): REU: BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0054171-55.2001.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de setembro de 2022. ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

05/03/2024, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 16:01

Devolvidos os autos

11/11/2020, 00:01

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/02/2020, 00:00

Publicação

26/01/2015, 00:00

Mero expediente

19/12/2014, 00:00

Recebimento

19/12/2014, 00:00

Recebimento

18/12/2014, 00:00

Petição

18/12/2014, 00:00

Publicação

17/10/2014, 00:00

Mero expediente

15/10/2014, 00:00

Recebimento

15/10/2014, 00:00

Petição

13/10/2014, 00:00

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 17:32

Despacho

•19/12/2014, 09:44

—

Partes do Processo(25)

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Recebimento

Petição

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Petição

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