Execução Fiscal 0500551-30.2018.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0500551-30.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Joao Alberto Rocha Pinho Advogado: Thaluana Costa Brandao (OAB:BA71407) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0500551-30.2018.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: JOAO ALBERTO ROCHA PINHO DESPACHO Assiste razão ao Município de que os embargos de declaração já foram acolhidos, não havendo, de fato, embargos pendentes de manifestação pelo próprio Município, então embargante. Portanto, revogo o último parágrafo da sentença de ID 384435517. Intimem-se, cientificando o executado da necessidade do pagamento do ônus sucumbencial. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0500551-30.2018.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

04/03/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

29/06/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 11:06

Conclusos para decisão

27/06/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 15:26

Comunicação eletrônica

27/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 03:07

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento

25/02/2022, 00:00

Petição

23/02/2022, 00:00

Mandado

10/02/2022, 00:00

Mandado

10/02/2022, 00:00

Publicação

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento

04/02/2022, 00:00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 09:40

Despacho

•03/03/2024, 00:20

—

Partes do Processo(6)

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Petição

Mandado

Mandado

Publicação

Expedição de documento

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