Procedimento Comum Cível 8003459-08.2020.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003459-08.2020.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Janiclei Dos Santos Oliveira Advogado: Jose Ricardo De Alencar Almeida (OAB:PE21283) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Instituto De Desenvolvimento Sustentavel Araci Reu: Washington Luiz Goncalves Serafim Da Silva Reu: Carlos Roberio Dos Santos Araujo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003459-08.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: JANICLEI DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (OAB:PE21283) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros (2) Advogado(s): MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR registrado(a) civilmente como MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR (OAB:BA22722), RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003459-08.2020.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Embora este Juízo tenha deferido a realização de perícias em casos semelhantes envolvendo a mesma causa de pedir, neste momento, entendo por mudar o referido entendimento, pelas seguintes razões: a prova pericial requerida tem por objetivo que seja apurado pelo expert o quantum necessário para finalizar a obra. Contudo, considerando os pleitos principais em sede de tutela de urgência e definitiva, constante na petição inaugural, ponto "h", tal prova em nada contribuiria com o deslinde do feito. Pelo exposto e, de encontro aos entendimentos anteriores, INDEFIRO a produção da prova pericial requerida pela parte demandante. Assim, por não haver requerimento de produção de outras provas, declaro que o feito se encontra apto ao julgamento antecipado, conforme art. 355, inciso I do CPC, por isso, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para tomarem conhecimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que entenderem de direito. As preliminares arguidas serão apreciadas por meio de sentença. Em seguida, conclusos para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente de mandado. JUAZEIRO/BA, 29 de fevereiro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA em 13/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 06/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA em 06/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(163)