—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

JOANIRA FONSECA SENA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de recurso especial

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Todas as movimentações(25)