Agravo Interno Cível 8042847-94.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

MARIA NARCISA RAMOS MOREIRA CERQUEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 5397·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

MARIA NARCISA RAMOS MOREIRA CERQUEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:11

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de MARIA NARCISA RAMOS MOREIRA CERQUEIRA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:43

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 07:55

Conhecido o recurso de MARIA NARCISA RAMOS MOREIRA CERQUEIRA - CPF: 296.508.875-04 (ESPÓLIO) e não-provido

15/04/2025, 12:17

Conhecido o recurso de MARIA NARCISA RAMOS MOREIRA CERQUEIRA - CPF: 296.508.875-04 (AGRAVANTE) e não-provido

14/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 16:30

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:13

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 10:41

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:11

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:05

Decorrido prazo de MARIA NARCISA RAMOS MOREIRA CERQUEIRA em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/04/2025, 18:19

17/05/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 09:43

Publicado Ementa em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 07:55

Conhecido o recurso de MARIA NARCISA RAMOS MOREIRA CERQUEIRA - CPF: 296.508.875-04 (ESPÓLIO) e não-provido

15/04/2025, 12:17

Conhecido o recurso de MARIA NARCISA RAMOS MOREIRA CERQUEIRA - CPF: 296.508.875-04 (AGRAVANTE) e não-provido

14/04/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão

07/04/2025, 16:30

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:13

Incluído em pauta para 26/03/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

24/03/2025, 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado

17/02/2025, 10:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/02/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:14

Incluído em pauta para 06/02/2025 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/01/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:33

Incluído em pauta para 05/12/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/11/2024, 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 16:25

Incluído em pauta para 07/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

25/10/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado

14/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:05

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/09/2024, 15:40

Solicitado dia de julgamento

18/09/2024, 13:09

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 13:44

Distribuído por dependência

29/08/2024, 13:44