Execução Fiscal 0062619-12.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0062619-12.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Rivas Comercio Ltda Advogado: Paulo Sergio Barbosa Neves (OAB:BA16707) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0062619-12.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Jose Rivas Comercio Ltda Advogado(s): PAULO SERGIO BARBOSA NEVES (OAB:BA16707) DECISÃO A Fazenda Pública veio aos autos requerer a utilização do SISBAJUD de forma reiterada (“teimosinha”). Decido. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0062619-12.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INDEFIRO o pleito do Exequente. Dando prosseguimento ao feito, promova-se o imediato cumprimento da decisão proferida ao ID.425153913. Cumpra-se. Com esteio princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador – Bahia, data registrada pelo sistema PJE. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito

04/03/2024, 00:00

Devolvidos os autos

29/07/2020, 18:08

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

02/12/2014, 00:00

Recebimento

28/11/2014, 00:00

Reativação

25/08/2014, 00:00

Publicação

10/03/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:19

Decisão

•13/09/2024, 13:48