Petição Cível 8042363-79.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ISOLDA VIANA LOPES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ISOLDA VIANA LOPES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:10

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:28

Declarada incompetência

21/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:10

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:10

Baixa Definitiva

12/03/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 15:33

Decisão

•21/08/2024, 09:56

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 06:28

Declarada incompetência

21/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 16:48

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 01:27

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:40

Outras Decisões

07/05/2024, 09:33

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:06

Decorrido prazo de ISOLDA VIANA LOPES em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:00

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Isolda Viana Lopes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042363-79.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ISOLDA VIANA LOPES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MK7 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8042363-79.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Vistos, etc. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Silente, arquivem-se os autos Do contrário, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 29 de fevereiro de 2024. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator

05/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 18:18

Conclusos #Não preenchido#

28/02/2024, 13:42

Juntada de certidão

28/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 00:03

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:43

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 00:09

Publicado Despacho em 30/08/2023.

31/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:18

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:32

Decorrido prazo de ISOLDA VIANA LOPES em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:09

Publicado Ementa em 18/07/2023.

19/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 09:33

Julgado procedente o pedido

14/07/2023, 16:07

Julgado improcedente o pedido

10/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 18:00

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:16

Incluído em pauta para 15/06/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/06/2023, 17:36

Solicitado dia de julgamento

18/05/2023, 18:34

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2023, 11:38

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 01:05

Publicado Despacho em 07/03/2023.

08/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2023, 22:38

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de contestação

06/12/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 03:51

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:12

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 20:25

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:23

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 12:38

Decisão

•07/05/2024, 16:38

Decisão

•07/05/2024, 09:33

Despacho

•03/03/2024, 21:15

Despacho

•03/03/2024, 18:18

Despacho

•12/12/2023, 10:39

Despacho

•12/12/2023, 09:43

Despacho

•29/08/2023, 13:53

Despacho

•28/08/2023, 13:18

Acórdão

•10/07/2023, 09:14

Despacho

•06/03/2023, 17:24

Despacho

•05/03/2023, 22:38

Despacho

•20/10/2022, 16:41

Despacho

•19/10/2022, 20:25