Embargos de Declaração Cível 8042363-79.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ISOLDA VIANA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de ISOLDA VIANA LOPES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:20

Baixa Definitiva

10/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:18

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 16:34

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:23

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2023, 15:51

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de ISOLDA VIANA LOPES em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:20

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 09:20

Baixa Definitiva

10/01/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•28/11/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•21/08/2023, 09:26

06/12/2023, 00:18

Publicado Ementa em 30/11/2023.

01/12/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 16:34

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:23

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2023, 15:51

Solicitado dia de julgamento

24/10/2023, 11:48

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 00:22

Publicado Despacho em 15/08/2023.

16/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:11

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2023, 22:11

Distribuído por dependência

04/08/2023, 22:11

Despacho

•14/08/2023, 17:10

Despacho

•14/08/2023, 10:10