Execução Fiscal 0306723-31.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 4.058,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS

CNPJ

Reu

JOSE LAERCIO SOUZA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:56

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:31

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 15:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

28/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:03

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 15:30

Expedição de decisão.

15/04/2026, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Todas as movimentações(62)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:56

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:31

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 15:31

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:31

Sentença

•04/05/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 15:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/05/2026, 15:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

28/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:03

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 15:30

Expedição de decisão.

15/04/2026, 14:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:09

Expedição de intimação.

09/02/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/02/2024 23:59.

27/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:11

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:11

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:32

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de JOSE LAERCIO SOUZA SILVA em 07/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:34

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 12:40

Expedição de Carta.

11/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:58

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 18:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cadastro Nacional De Pessoas Jurídicas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0306723-31.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0306723-31.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Outras Decisões

23/02/2024, 19:17

Expedição de decisão.

23/02/2024, 19:17

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/02/2024, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

16/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 07:50

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/08/2021, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Mero expediente

02/12/2013, 00:00

Documento

29/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

29/11/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

17/10/2013, 00:00

Documento

17/10/2013, 00:00

Mero expediente

17/10/2013, 00:00

Audiência Designada

17/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/09/2013, 00:00

Audiência Designada

05/09/2013, 00:00

Mero expediente

31/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2013, 00:00

Sentença

•04/05/2026, 15:31

Decisão

•15/04/2026, 14:08

Decisão

•15/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:24

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Decisão

•23/02/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:34

Despacho

•02/12/2013, 09:21

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/05/2026, 15:31

Sentença

•04/05/2026, 15:31

Sentença

•04/05/2026, 15:31

Decisão

•15/04/2026, 14:08

Decisão

•15/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 15:24

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Despacho

•17/11/2024, 17:11

Decisão

•23/02/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:34

Despacho

•02/12/2013, 09:21

Despacho

•17/10/2013, 10:38

Ato Ordinatório

•06/09/2013, 09:31

Despacho

•31/08/2013, 13:59