Execução Fiscal 0024990-95.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 4.503,46

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO SAMPAIO REGO NETO

OAB/BA 9855·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HERCULES LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO RIBEIRO DIAS

CPF

Reu

MARIANGELA RESENDE DE MATTOS DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

30/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:34

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:56

Expedição de intimação.

18/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:46

Mandado devolvido Negativamente

04/07/2025, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

04/07/2025, 01:13

Expedição de mandado.

17/06/2025, 17:18

Expedição de mandado.

26/05/2025, 14:41

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2024 23:59.

30/09/2025, 01:32

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:55

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:34

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:56

Expedição de intimação.

18/07/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 16:46

Mandado devolvido Negativamente

04/07/2025, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

04/07/2025, 01:13

Expedição de mandado.

17/06/2025, 17:18

Expedição de mandado.

26/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:10

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2025, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:19

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:56

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:12

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 12:29

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 12:29

Expedição de Carta.

11/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de HERCULES LOGISTICA LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 18:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hercules Logistica Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0024990-95.2011.8.05.0150 Classe Assu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0024990-95.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/02/2024, 19:18

Outras Decisões

23/02/2024, 19:18

Conclusos para decisão

26/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

24/12/2023, 07:04

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 00:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2020, 00:00

Petição

11/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2020, 00:00

Publicação

02/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/04/2019, 00:00

Expedição de documento

09/10/2018, 00:00

Documento

09/10/2018, 00:00

Publicação

04/05/2016, 00:00

Mero expediente

29/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2016, 00:00

Recebimento

27/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2016, 00:00

Documento

25/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2014, 00:00

Petição

16/10/2014, 00:00

Recebimento

13/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

19/08/2014, 00:00

Recebimento

28/07/2014, 00:00

Mero expediente

23/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2014, 00:00

Documento

07/11/2011, 16:20

Expedição de documento

07/11/2011, 14:52

Mero expediente

08/09/2011, 17:17

Conclusão

08/09/2011, 12:43

Processo autuado

30/05/2011, 14:29

Distribuição

30/05/2011, 14:13

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:46

Despacho

•14/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:12

Decisão

•23/02/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:19

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 08:53

Despacho

•29/04/2016, 10:20

Despacho

•25/04/2016, 16:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/01/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:46

Despacho

•14/01/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:12

Decisão

•23/02/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 07:19

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 13:22

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 08:53

Despacho

•29/04/2016, 10:20

Despacho

•25/04/2016, 16:05

Despacho

•23/07/2014, 08:34