Execução Fiscal 0006527-71.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 8.946,01

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NORTESTE MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

GERSON DUARTE DE LIMA

CPF

Reu

MARIA LUCIA SOUZA DE JESUS

CPF

Reu

VALCIR MANHE TOME

CPF

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:39

Decorrido prazo de NORTESTE MONTAGENS LTDA em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 19:36

Publicado Certidão em 05/05/2025.

08/05/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

08/05/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:52

Juntada de Edital

29/04/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 17:57

Expedição de decisão.

28/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 05:30

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:12

Todas as movimentações(83)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 15:39

Decorrido prazo de NORTESTE MONTAGENS LTDA em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:57

Decisão

•28/03/2025, 17:57

11/07/2025, 19:36

Publicado Certidão em 05/05/2025.

08/05/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

08/05/2025, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 04:52

Juntada de Edital

29/04/2025, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 17:57

Expedição de decisão.

28/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 05:30

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:12

Mandado devolvido Negativamente

22/02/2025, 01:09

Expedição de ato ordinatório.

12/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:24

Mandado devolvido Negativamente

08/02/2025, 01:18

Expedição de mandado.

03/02/2025, 12:48

Expedição de ato ordinatório.

14/01/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:14

Conclusos para decisão

14/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 08:21

Expedição de ato ordinatório.

30/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:16

Decorrido prazo de NORTESTE MONTAGENS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de VALCIR MANHE TOME em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SOUZA DE JESUS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de GERSON DUARTE DE LIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Publicado Decisão em 28/06/2024.

19/07/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

14/07/2024, 04:08

Expedição de decisão.

26/06/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:08

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 16:06

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 16:06

Expedição de Carta.

11/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de NORTESTE MONTAGENS LTDA em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 18:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Norteste Montagens Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0006527-71.2012.8.05.0150 Classe Assunto:E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0006527-71.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/02/2024, 19:18

Outras Decisões

23/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 20:02

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:42

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/11/2023, 17:42

Desentranhado o documento

28/11/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 01:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2019, 00:00

Petição

03/03/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2019, 00:00

Mero expediente

17/02/2019, 00:00

Publicação

03/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/01/2016, 00:00

Petição

15/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2015, 00:00

Mero expediente

19/08/2015, 00:00

Correção de Classe

18/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2015, 00:00

Expedição de documento

20/04/2012, 13:40

Mero expediente

20/04/2012, 13:36

Processo autuado

19/04/2012, 12:33

Distribuição

19/04/2012, 12:22

Decisão

•28/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:24

Despacho

•14/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:16

Decisão

•26/06/2024, 11:50

Decisão

•26/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:08

Decisão

•23/02/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:08

Despacho

•17/02/2019, 08:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/01/2026, 13:57

Decisão

•28/03/2025, 17:57

Decisão

•28/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:24

Despacho

•14/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:16

Decisão

•26/06/2024, 11:50

Decisão

•26/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:08

Decisão

•23/02/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 20:08

Despacho

•17/02/2019, 08:43

Despacho

•19/08/2015, 13:59

Despacho

•17/08/2015, 17:09