Execução Fiscal 0027351-85.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2011

Valor da Causa

R$ 83.525,96

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO

OAB/BA 14741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLEBER SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

G BANDEIRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:14

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de CLEBER SILVA OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

13/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de G BANDEIRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

12/01/2026, 08:00

Publicado Edital em 22/08/2025.

11/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:10

Juntada de Edital

20/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:12

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:14

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:49

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legal

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Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de CLEBER SILVA OLIVEIRA em 03/10/2025 23:59.

13/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de G BANDEIRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

12/01/2026, 08:00

Publicado Edital em 22/08/2025.

11/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

11/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 09:10

Juntada de Edital

20/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 05:12

Expedição de decisão.

26/05/2025, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 20:32

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:17

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:22

Mandado devolvido Negativamente

30/04/2025, 01:43

Expedição de mandado.

28/03/2025, 13:30

Expedição de despacho.

26/03/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão

04/09/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 01:19

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 10:12

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 14:35

Expedição de Carta.

11/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:17

Decorrido prazo de G BANDEIRA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 18:19

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: G Bandeira Comercio E Servicos De Moveis E Eletrodomesticos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0027351-85.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/02/2024, 19:18

Outras Decisões

23/02/2024, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:27

Conclusos para decisão

27/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

07/11/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 11:56

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2018, 00:00

Expedição de documento

25/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2018, 00:00

Expedição de documento

03/05/2017, 00:00

Documento

02/05/2017, 00:00

Mero expediente

17/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2017, 00:00

Mandado

20/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

06/02/2017, 00:00

Documento

14/04/2016, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Mero expediente

03/10/2014, 00:00

Expedição de documento

21/11/2011, 09:43

Mero expediente

21/11/2011, 09:42

Processo autuado

13/09/2011, 12:08

Distribuição

13/09/2011, 11:51

Decisão

•26/05/2025, 20:32

Decisão

•26/05/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:22

Despacho

•26/03/2025, 19:46

Despacho

•26/03/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:12

Decisão

•23/02/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:07

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:49

Decisão

•26/05/2025, 20:32

Decisão

•26/05/2025, 20:32

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:22

Despacho

•26/03/2025, 19:46

Despacho

•26/03/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:12

Decisão

•23/02/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:07

Despacho

•17/04/2017, 11:46

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 11:21

Despacho

•14/04/2016, 13:04

Despacho

•03/10/2014, 07:30