Apelação Cível 8000295-71.2015.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Partes do Processo

DEVANEI MACEDO DE SENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEVANEI MACEDO DE SENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AMARIO DOS SANTOS SANTANA

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 09:01

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/02/2025, 09:01

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de DEVANEI MACEDO DE SENA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:36

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:25

Conhecido o recurso de DEVANEI MACEDO DE SENA - CPF: 270.850.155-00 (APELANTE) e provido

03/12/2024, 12:20

Conhecido o recurso de DEVANEI MACEDO DE SENA - CPF: 270.850.155-00 (APELANTE) e provido

02/12/2024, 19:31

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:03

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2024, 23:40

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 09:01

Baixa Definitiva

26/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/02/2025, 09:01

Juntada de certidão

26/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/12/2024, 19:31

Despacho

•04/03/2024, 21:52

26/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de DEVANEI MACEDO DE SENA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:36

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:25

Conhecido o recurso de DEVANEI MACEDO DE SENA - CPF: 270.850.155-00 (APELANTE) e provido

03/12/2024, 12:20

Conhecido o recurso de DEVANEI MACEDO DE SENA - CPF: 270.850.155-00 (APELANTE) e provido

02/12/2024, 19:31

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:03

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

29/10/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:26

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

30/09/2024, 16:13

Solicitado dia de julgamento

28/09/2024, 13:07

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:12

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:01

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 14:01

Sentença

•08/07/2019, 16:22

Despacho

•11/03/2019, 10:55

Outros documentos

•23/08/2017, 23:18

Decisão

•13/06/2017, 09:14

Decisão

•12/06/2017, 15:49

Despacho

•31/03/2016, 16:21